Perspectiva
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná analisa nesta segunda-feira (11) a constitucionalidade do Projeto de Lei 1023/2023, enviado pelo Executivo no último dia 4, e que propõe o aumento de 0,5% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, passando de 19% para 19,5%.
A proposta tramita em regime de urgência e a expectativa do governador Ratinho Junuior é de que seja votada em primeira discussão ainda nesta segunda-feira e aprovada antes do recesso parlamentar, que começa na quarta-feira (13).
Mobilizado contra a iniciativa do Executivo, o setor produtivo paranaense tenta, até o último minuto, convencer os deputados estaduais de que a alta do imposto prejudicará a economia paranaense.
Uma das últimas tentativas antes de o projeto de lei ser posto em votação é uma pesquisa encomendada ao Datacenso que mostra a opinião de empresários, comerciantes e da população paranaense em geral sobre a proposta do governo do Estado.
O estudo foi encomendado por um grupo de entidades da sociedade civil organizada, formado pela ACP (Associação Comercial do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comericiais e Empresariais do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná), Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) e Sistema Ocepar.
Mil pessoas foram ouvidas no levantamento na região de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, entre os dias 6 e 8 de dezembro.
O resultado apontou que 97% dos entrevistados não estariam de acordo com o aumento do ICMS caso a medida fosse aprovada pelos deputados e 96% desaprovariam a medida caso o aumento fosse confirmado por Ratinho Junior.
O índice dos paranaenses que consideram que o aumento da taxação impactaria diretamente a sua vida é ainda mais alto, de 99%.
A pesquisa também avaliou a influência das justificativas apresentadas pelo governo do Estado para o aumento tributário na opinião pública. Mais uma vez, 97% responderam que desaprovam o reajuste no ICMS mesmo com o argumento de que essa é uma medida adotada pela maioria dos estados brasileiros.
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