Passo a passo
O Procon de Londrina notificou nesta terça-feira (7) sete postos de combustíveis do município por possível antecipação do aumento dos valores diante do retorno de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na semana passada.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, foram encontrados indícios de irregularidades também em dois postos que são reincidentes, ou seja, já tinha sido notificados em outras ocasiões. O coordenador do Procon, Thiago Motta, diz que aumento imediato após o anúncio do Governo Federal da retomada de impostos é ilegal.
A ação teve o intuito de solicitar das empresas as notas de compra e de venda dos produtos no período, uma vez que houve, por parte do Governo, a incidência de alguns tributos federais e estaduais como PIS/COFINS, CIDE e ICMS. Com isso, houve o aumento de preços para o consumidor final.
"Para nós é considerado é uma prática abusiva. Há indícios que eles tenham repassado antes mesmo da entrega do novo combustível", informou Mota. Segundo ele, os postos precisam documentos de três meses de notas de entraada e saída. "A análise fiscal é feita sobre os preços e após o amplo processo com o contraditório e a partir disso poderemos aplicar uma multa", disse em entrevista à rádio CBN"
Os donos dos estabelecimentos notificados para apresentarem notas fiscais de compra dos combustíveis na refinaria, e de venda ao consumidor.