A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) realiza mais um plantão
presencial do programa Regulariza Londrina neste sábado (15), das 9h às 15
horas. Os contribuintes interessados em renegociar suas dívidas devem agendar antecipadamente no portal da Prefeitura de Londrina. Os atendimentos presenciais serão realizados na Praça
da Fazenda, localizada no saguão da prefeitura (avenida Duque de Caxias, 635,
Centro Cívico).
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Para este plantão, estão sendo disponibilizadas 120 vagas. Por meio do
Regulariza Londrina, é possível negociar dívidas municipais que abrangem
impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de custos devidos de taxas ou multas
adquiridas com órgãos municipais (Sema, CMTU, Procon-LD e outros). Valem para o
programa aqueles débitos de valores constituídos ou vencidos, inscritos ou não
em dívida ativa, até 5 de setembro de 2025.
A diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda
Kono, destacou que novembro é o último mês com desconto dado para o IPTU 2025,
de 5% sobre o imposto, e 100% na multa e juros, quando o pagamento ocorrer à
vista. Quem optar por parcelar tem direito a 100% de desconto na multa e juros,
dividindo em duas parcelas.
Já quando o montante de IPTU está lançado em dívida ativa com o Município
a condição possibilitada são os 100% de desconto (multa e juros) nas quitações
à vista, ou 90% de desconto em duas parcelas.
Com relação aos outros débitos vinculados à Prefeitura, há variação nos
descontos ofertados. Assim, os contribuintes que quiserem pagar à vista obtêm
desconto integral (100%) na multa e juros, e ainda podem parcelar o valor total
em até três vezes com 90% abatidos. Outra possibilidade é parcelar em até 60
vezes, contando com 70% de desconto. Por sua vez quem parcelar em 90 vezes ganha
50%, enquanto os que preferirem dividir em 120 parcelas alcançam 40%
descontados.
Wanda Kono enfatizou que todo esse conjunto de condições facilitadas e
oportunidades visa incentivar a negociação para evitar negativação, protestos,
execução fiscal, leilões e bloqueios. E os plantões de atendimento para essa
finalidade facilitam o acesso ao público que não consegue comparecer à
Prefeitura nos dias úteis ou tenha dificuldades nos procedimentos on-line. “É
preciso ressaltar que o vencimento da guia em novembro, seja à vista ou a
primeira parcela do valor total, será no dia 28 deste mês”, lembrou.
Conforme o regramento da iniciativa, a parcela mínima de pessoa
física é fixada em R$ 100,00 e para pessoa jurídica R$ 500,00. O contribuinte
precisa pagar todas as parcelas em dia para continuar com seu acordo vigente. O
prazo para adesão à cota única ou à de curto prazo é até 30 de novembro e para
o de longo prazo até 22 de dezembro. A Secretaria Municipal de Fazenda
disponibiliza o telefone (43) 3372-4424 para dúvidas, orientações e informações
mais detalhadas.
Adesão
pela internet
Além do plantão de atendimento presencial, aquelas pessoas que quiserem
aderir ao Regulariza Londrina de forma on-line podem acessar a página do programa, no Portal da Prefeitura. A plataforma funciona 24 horas por dia.
Há também a opção de atendimento pessoal na Praça de Atendimento da
Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Nesse caso, é necessário
agendar data e horário com antecedência, no site para Agendamento Eletrônico.
Balanço
De 22 de setembro deste ano,
quando o Regulariza Londrina entrou em vigor, até o momento, o total de adesões
chegou a 13.883. Em negociações já realizadas, o montante chega a R$
108.493.843,68, dos quais R$ 31.455.945,75 já foram arrecadados pelos cofres
municipais.