A Prefeitura de Cambé, na Região Metropolitana de Londrina (RML), estima engordar seus cofres em até R$ 7 milhões com a edição 2023 do Programa de Refinanciamento Fiscal. O prazo de adesão ao Refis começa em 3 de abril e termina em 2 de junho.
O programa dá desconto em multas e juros de débitos municipais contraídos até 2022 — e não no valor original dos tributos. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ganha isenção de 100% nesses lançamentos adicionais.
Já o abatimento de 90% é concedido por meio do parcelamento de 2 a 12 vezes. Quem escolhe acertar em 13 a 24 mensalidades ganha desconto de 70%. Por fim, a divisão em 25 a 36 prestações gera redução de 50%.
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RECURSOS LIVRES
Segundo secretário de Fazenda de Cambé, a medida dinamiza o orçamento do Executivo pelo fato de as verbas não serem carimbadas.
“Como estamos falando de imposto próprio, o interessante desse recurso é que ele entra na conta livre. A gestão pode utilizar esse recurso nas ações públicas que entender que é melhor para a comunidade”, afirmou Gabriel Candido.
O orçamento total do município, conforme ele, gira em torno de R$ 350 milhões.
“Vale para impostos que já foram ajuizados, para os que não foram ajuizados, para crédito tributário e não tributário”, exemplificou o secretário. Esse é o segundo Refis feito pela atual administração de Cambé. O anterior ocorreu entre setembro e novembro de 2021.
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