Nota Oficial: O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, participou nesta sexta-feira (29) da 339ª reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor de referência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
O objetivo principal da medida é viabilizar, durante o período compreendido entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, a manutenção do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), até então calculado mensalmente.
A proposta revela também um esforço dos estados e do Distrito Federal no atendimento aos anseios da população diante dos frequentes aumentos nos preços dos combustíveis, ancorados na variação cambial.
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De acordo com o Confaz, a medida possibilita que a Petrobras aprofunde a discussão referente a novos modelos da política de preços, de maneira a frear os constantes aumentos.
Também foi criado um GT (grupo de trabalho), no âmbito do Senado Federal, para essa discussão. Ele é composto por senadores, governadores, secretários estaduais da Fazenda e representantes da direção da Petrobras.
O grupo estuda a possibilidade da criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis, que poderá ser alimentado com recursos de royalties e participações especiais, ou mesmo utilizar como fonte parte dos dividendos que vão para União.
No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. Seu percentual é correspondente a 29%. O valor base da cobrança sofre reajustes conforme o PMPF, seguindo regramento federal.
O Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País (veja aqui). As alíquotas de ICMS praticadas no Estado estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.