Os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Ibiporã, além dos funcionários que pertencem ao Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã terão os salários reajustados em 5,69%, com efeito retroativo a 1º de março de 2017.
Também terão correção salarial, no mesmo índice, os proventos de aposentadoria e pensões pagos pelo Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios dos Servidores do Município de Ibiporã ou pela Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, denominada Instituto de Previdência de Ibiporã - Ibiprev, exceto os que já foram revistos pelo mesmo índice de revisão concedido aos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
O reajuste não será dado aos proventos de prefeito, vice, secretários municipais e vereadores.
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Segundo a Lei nº 2.869/2017, esse índice leva em conta a inflação oficial de 4,69%, do período de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mais 1,0% de ganho real.
O valor do auxílio cesta básica passará de R$ 126,60 para R$ 150,00. E, a faixa de concessão do auxílio cesta e do auxílio alimentação, constante do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), será revista na mesma proporção da Revisão Geral Anual.
Os Projetos de Lei 003 e 004/2017 encaminhados pelo prefeito João Coloniezi à Câmara Municipal de Ibiporã foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária realizada na noite do dia 22 de março.
Este índice foi definido após rodadas de negociações com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e reunião com os vereadores. "A vontade da administração municipal era conceder um reajuste maior, no entanto, o momento econômico é desfavorável – o Município teve queda na arrecadação de impostos e a previsão de diminuição em 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a 2016", justifica o prefeito.
Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, a correção salarial impactará em R$315 mil as despesas com pessoal, atingindo cerca de R$6 milhões os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo. O índice de gasto com pessoal na Prefeitura Municipal de Ibiporã é de pouco mais de 50%, dentro do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que indica como limite prudencial de 51,3%. A Prefeitura Municipal de Ibiporã possui cerca de 2.100 servidores, entre ativos e inativos.
João Coloniezi acrescenta que municípios vizinhos estão em situação pior, visto que não será possível conceder qualquer correção salarial. O prefeito ressaltou que a intenção, durante este ano, é resolver outras questões com os servidores como o acerto das horas extras que estão atrasadas e também realizar uma avaliação para verificar a possibilidade de pagamento das progressões que os servidores têm direito, mas que vêm se arrastando há anos sem uma solução. "O reajuste precisa ser concedido com responsabilidade administrativa, de modo a não trazer danos irreparáveis ao bom funcionamento do poder público, à família ibiporaense e ao próprio desenvolvimento da carreira do servidor", conclui o chefe do Executivo.