Crise
Prevista para terminar nesta segunda-feira (31), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões.
O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O novo número leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$ 1,34 bilhão.
No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões ficariam com a União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha obtido apenas R$ 900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.
"Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$ 13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo", disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo - em R$ 5,79 bilhões - a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano.
A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo.
Anistia
A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.
Aprovada em março pelo Senado, a nova etapa do programa de repatriação foi regulamentada pela Receita Federal no início de abril. A partir de então, começou a contar o prazo de 120 dias de adesão.
Para fazer parte do programa, o contribuinte deve preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que está disponível em formato eletrônico no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).
Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa.