Nesta segunda-feira (14), o prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhará à Câmara Municipal de Londrina (CML) o projeto de lei que vai rever a Planta Genérica de Valores de Imóveis, utilizada como base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta prevê um reajuste de valores escalonado em quatro anos, algo inicialmente descartado pelo Executivo.
Além da revisão, a prefeitura mexe também na alíquota do IPTU no projeto de lei. Atualmente, o imposto corresponde a 1% do valor venal do imóvel, mas será reduzido para 0,8%. Pela proposta, ao fim dos quatro anos, o proprietário vai pagar um tributo calculado sobre 60% a 70% do valor real do imóvel.
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Isto significa que, se um imóvel tiver o valor venal avaliado em R$ 100 mil, em quatro anos o IPTU será de R$ 480 a R$ 560. Porém, no primeiro ano após eventual aprovação da proposta tal como foi elaborada, devido ao escalonamento, o proprietário vai pagar metade do que efetivamente deveria recolher de IPTU.
O prefeito faz questão de ressaltar que nem todos terão os valores venais aumentados, pois há imóveis que sofrerão redução no imposto. Ele também diz que há propriedades de alto padrão que pagam tributo mais baixo que os de outras menos valorizadas. A justificativa para a revisão da planta, que não ocorre desde 2001, é promover justiça fiscal.
[B]Incentivos
Belinati também vai encaminhar outros quatro projetos de lei que beneficiam o bom pagador, como forma de reduzir a inadimplência. Entre as propostas estão um acréscimo progressivo no desconto para quem paga os tributos em dia e até sorteios de prêmios. Os detalhes dos cinco projetos serão fornecidos nesta tarde, em uma coletiva de imprensa.
A proposta de beneficiar quem paga em dia já havia sido adiantada pelo secretário municipal da Fazenda, Edson Antônio de Souza, na época do lançamento do Programa de Regularização Fiscal (Profis) - tido como incentivo à inadimplência, uma vez que reduz multas e juros por atrasos.