Crise
O Governo do Paraná sorteou na manhã desta terça-feira (8), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, os primeiros 250 mil bilhetes premiados do programa de cidadania fiscal Nota Paraná. Foram sorteados três prêmios especiais de Natal - de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil, além de valores menores, de R$ 1 mil, R$ 250,00 R$ 50,00 R$ 20,00 e R$ 10,00. No total serão distribuídos R$ 3,14 milhões. Os bilhetes sorteados dos três maiores prêmios são 2035276 (R$ 200 mil), 8222235 (R$ 120 mil) e 0107228 (R$ 80 mil). Para conferir, acesse sua conta do Nota Paraná e clique na aba "Meus Bilhetes".
A entrega dos principais prêmios será feita no dia 15 de dezembro em evento no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Beto Richa.
Nesse primeiro sorteio, participaram cerca de 395 mil pessoas, com 9,85 milhões de bilhetes referentes às compras efetuadas em agosto. Todo o processo foi acompanhado por auditoria independente para garantir a segurança e transparência do sorteio.
O sorteio ainda precisa ser homologado e validado pela Secretaria da Fazenda e pela empresa de auditoria contratada. Após a validação do sorteio, os contribuintes premiados serão informados pela site do programa.
CPF na nota
Participaram do primeiro sorteio todos os consumidores que pediram para incluir o CPF em notas fiscais de compras realizadas em agosto no Paraná e fizeram o cadastro no site do programa até o dia 20 de novembro, com adesão ao regulamento do sorteio. Quem quiser participar dos próximos sorteios deve se cadastrar e aceitar o regulamento da promoção.
Pelas regras do programa, toda primeira compra do mês gera um bilhete, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50,00 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período (o sorteio é realizado quatro meses depois). O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio no sorteio.
Os prêmios principais do programa são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, mas em datas especiais, como o Natal, eles são multiplicados por quatro (o mesmo vai acontecer nos meses do Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia das Crianças).
Segurança
A geração da relação dos bilhetes sorteados foi feita por meio de um aplicativo do IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, de São Paulo (SP). Depois, será feita a associação dos bilhetes sorteados aos respectivos CPFs. Todo o processo está sendo acompanhado pela Maciel Auditores, de Porto Alegre (RS).
Para assegurar a integridade do arquivo eletrônico que possui os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado, para fins de sua identidade e autenticação, a chave única de codificação digital hash code. O mesmo sistema é utilizado pelo Governo de São Paulo e e pela prefeitura de Salvador.
A apuração dos contemplados foi feita de forma eletrônica com base nos números do sorteio da Loteria Federal do dia 5 de dezembro. O software foi alimentado pela semente composta com os 4 últimos dígitos dos 4 primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.
Participaram do ato do sorteio o auditor independente Eser Amorim da Maciel, o procurador Eduardo de Castro e os auditores fiscais Marta Gambini, Claudio Quaresma e James de Andrade, além de representante do Procon.
Inscritos
Até agora, o programa já conta com 628 mil pessoas inscritas e mais de 80 milhões de notas foram emitidas. Antes do sorteio, no dia 23 de novembro o governo liberou os primeiros créditos da Nota Paraná. Na ocasião, R$ 20,6 milhões foram distribuídos entre quatro milhões de pessoas que solicitaram a inclusão do CPF na nota em compras realizadas no Estado no mês de agosto.
O programa reduz a carga tributária individual ao devolver aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelos varejistas a ainda concede prêmios mensais em dinheiro.