Crise
O governo prevê economizar R$ 17 bilhões até o fim de 2018 com o cancelamento de auxílios-doença que estão sendo pagos de forma irregular e com a restrição de novas concessões. O balanço parcial da revisão no programa, iniciada em agosto do ano passado, já registra uma economia de R$ 3 bilhões, de acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) até o mês passado.
O auxílio doença é um benefício pago a trabalhadores que, por conta de uma doença ou um acidente, fiquem temporariamente incapazes para o trabalho. Mas os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detectaram fraudes que fazem com que o pagamento seja efetuado por anos a fio. Os casos incluem uma mulher que obteve o auxílio por gravidez de risco e que ainda recebia o benefício cinco anos depois ou de uma pessoa que quebrou a perna e recebia o benefício havia 12 anos, mesmo depois de a fratura ter sido corrigida.
O pente-fino deve ser concluído até dezembro de 2018. Do que já foi cancelado até agora, o governo concluiu que cinco doenças são as mais recorrentes entre os auxílios irregulares: transtorno de disco da coluna, dor lombar, depressão leve, alterações no nervo ciático e paniculite (inflamação na pele).
Com as medidas, o número de benefícios pagos mensalmente já caiu de 1,8 milhão para 1,4 milhão e a projeção do MDS é de que o "ponto de equilíbrio" futuro seja o pagamento de 1 milhão de auxílios-doença. Quando isso acontecer, a economia será de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões ao ano em relação ao valor gasto antes das revisões, que era de R$ 30 bilhões.
A revisão dos auxílios-doença é uma frente de atuação da área econômica que corre em paralelo às medidas de corte de despesas e aumento de receitas que estão sendo adotadas para garantir a melhoria das contas públicas no curto prazo. As iniciativas para restringir a concessão de auxílios-doença têm a vantagem de proporcionar um ajuste duradouro.
O secretário executivo do MDS, Alberto Beltrame, disse que os números ainda serão apresentados à equipe econômica e poderão contribuir para minimizar o crescimento do déficit da Previdência nos próximos anos. "Por um tempo, o País gastou R$ 30 bilhões ao ano, e metade disso era indevido", afirmou. "Agora, será menos dinheiro que o Tesouro terá de colocar para cobrir o déficit na Previdência."