O governo estuda parcelar a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como o da multa de 40% da demissão sem justa causa, para cobrir o pagamento do seguro-desemprego por um período de até três meses. A proposta foi confirmada na sexta-feira (23), pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com a mudança, o governo poderia reduzir gastos.
Apesar de Meirelles dizer que as discussões sobre o tema estão numa fase preliminar, a simples ideia de parcelar o pagamento do FGTS para substituir temporariamente o seguro-desemprego gerou polêmica. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que a medida é uma "perversidade": "Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS."
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Para alguns economistas especializados em finanças públicas, o sinal é ainda pior. Esse tipo de proposta - tirar dinheiro daqui, para cobrir um buraco ali - lembra os malabarismos fiscais do ex-secretário do Tesouro Arno Agostinho durante o governo de Dilma Rousseff, que, inclusive, serviram de munição para o impeachment. "Usar o FGTS para pagar seguro desemprego é contabilidade criativa na veia; é pedalada, só que agora com a bicicleta do trabalhador", diz o pesquisador Jose Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público (IDP).
Rombo
O seguro desemprego é mantido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que está no vermelho. Como o governo é obrigado, por lei, a pagar o seguro, e o desemprego está em alta, no ano passado, gastou R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para cobrir o rombo do FAT. Neste ano, a estimativa é que o custo suba para R$ 17 bilhões.