A Fomento Paraná reafirmou o compromisso do Governo do Estado de financiar projetos de migração de emissoras de rádio AM paranaenses para a faixa de frequência FM. A instituição financeira disponibiliza a linha Banco do Empreendedor Micro e Pequenas Empresas para atender a esses projetos.
A informação foi confirmada pelo governador Beto Richa em evento realizado segunda-feira (5), no Palácio Iguaçu, com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e empresários do setor de radiodifusão.
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O ministro assinou o termo de adaptação de outorgas que permite a migração de 45 emissoras de rádio AM para a faixa FM. A assinatura dos termos aditivos de adaptação das outorgas é um dos últimos passos do processo de migração.
A partir desse momento, as emissoras de rádio devem apresentar à Secretaria de Radiodifusão um projeto técnico de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a autorização de uso da radiofrequência. No Paraná, 161 emissoras AM manifestaram ao Ministério o interesse em migrar para a faixa FM.
Financiamento
O financiamento Fomento Paraná para os projetos de migração das emissoras de rádio é liberado de acordo com o projeto técnico apresentado e aprovado pela Anatel e Secretaria de Radiodifusão.
O valor financiável pela linha Banco do Empreendedor Micro e Pequenas Empresas varia de acordo com o porte das empresas e está limitado a R$ 500 mil por projeto.
Nas operações em valores de até R$ 200 mil a garantia pode ser dada por meio do aval de terceiros ou ainda garantia real imóveis e veículos, conforme avaliação.
A taxa de juros do financiamento é composta pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) acrescida de uma parcela fixa, que pode variar entre 8,26% e 9,43% ao ano, de acordo com a classificação de risco do tomador do crédito.
O prazo para pagar o financiamento é de até 60 meses (5 anos), podendo-se incluir nesse prazo um período de carência que varia de 3 a 12 meses para começar a pagar.
Nos financiamentos em valores de até R$ 300 mil, o empreendedor pode obter uma equalização da taxa de juros em até 5% ao ano, se for mantido ou aumentado o número de empregos existente no período da contratação do crédito.
Migração
O processo de migração de faixa de AM para FM iniciou em 2013, com o decreto presidencial nº 8.139. As regras foram definidas pelo então Ministério das Comunicações na portaria nº 127, de março de 2014, com regulamentação da Anatel.
Das 1.781 rádios AM do País, quase 1,5 mil solicitaram a migração para FM. Nesta primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 a 108 MHz. As demais emissoras terão que esperar concluir o processo de digitalização da TV para liberação da faixa estendida, de 76 até 108 MHz.