Crise
A Polícia Federal já concluiu buscas na manhã desta quinta-feira (26) em dois gabinetes do Carf - Conselho de administração de Recursos Fiscais e em residências de funcionários do órgão, responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela Receita Federal. A investigação já apurou prejuízo de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos, mas os valores, segundo fontes, devem ultrapassar os R$ 19 bilhões, tornando a chamada Operação Zelotes (de zelador), mais vultosa do que a Lava Jato.
Ao todo, foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão e determinado sequestro de bens e bloqueio de recursos financeiros dos principais envolvidos. A Receita e a Corregedoria informaram que as operações se estenderam a escritórios de advocacia e a salas de conselheiros do Carf. A operação abrange o Distrito Federal, São Paulo e o Ceará, e conta com a participação de 180 policiais federais, 60 servidores da Receita e três servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda.
O Carf julga processos na esfera administrativa, em que contribuintes questionam a cobrança de tributos. É um colegiado formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. Ele é composto por três seções de julgamento, cada uma especializada em um grupo de tributos. Assim, por exemplo, a primeira seção julga casos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na segunda, vão os questionamentos sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias. Na terceira, estão os processos referentes ao PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).