A Sercomtel pode ter o direito de preferência de contratação nas licitações de serviços de telecomunicações do Governo do Estado, por ser uma estatal. É a proposta do projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Tercilio Turini e encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. "A intenção é criar um mecanismo legal para fortalecer a Sercomtel na disputa com as gigantes do setor de telecomunicações", destaca.
O deputado justifica no projeto que a preferência às empresas estatais vai estimular a concorrência entre as companhias de telecomunicações que atuam regionalmente e enfrentam dificuldades de competir com as operadoras de maior porte. "Com regime reduzido de escala, empresas como a Sercomtel possuem custos mais elevados para aquisição de insumos e produtos, o que acarreta desvantagem competitiva frente às grandes operadoras de telecomunicações", argumenta.
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De acordo com o projeto, terão assegurado direito de preferência no desempate de licitações as estatais e também as empresas da administração indireta, suas controladas e coligadas. "Na disputa pela contratação dos serviços de telecomunicações, se a estatal apresentar preço igual ou até 20% superior à proposta melhor classificada, será exercido o direito de preferência em favor da empresa pública", explica Tercilio Turini.
Numa situação de empate de preços, a estatal melhor classificada na licitação poderá apresentar nova proposta, com preço igual ou inferior àquela considerada vencedora do certame. "Estamos buscando um instrumento, uma forma legal para a Sercomtel vir a ser contratada pelo Governo do Estado como operadora de telefonia fixa. Não tenho ideia dos números, mas certamente a companhia londrinense ampliará bastante seu faturamento", diz o deputado.
Ele acrescenta: "Atualmente o Governo do Estado contrata serviço de telefonia fixa de operadoras privadas, gigantes das telecomunicações que não mantêm os lucros do negócio no Paraná nem investem em atividades e programas sociais, como podem fazer Sercomtel e Copel." Tercilio Turini lembra que a Copel, que possui 45% das ações da Sercomtel, é uma companhia com controle acionário do governo do Paraná. "Talvez essa seja a melhor oportunidade de transformar a Sercomtel numa empresa de atuação estadual, forte e com capacidade de investir em todos os municípios paranaenses", enfatiza o deputado de Londrina.