Crise
A Prefeitura de Londrina dá andamento ao processo de desapropriação dos imóveis localizados na face norte do Aeroporto Governador José Richa. Segundo o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Bruno Veronesi, grande parte das áreas já teve as desapropriações encaminhadas em audiências de conciliação intermediadas pela Justiça Federal na última semana. Um dos lotes, no entanto, integra um decreto municipal de utilidade pública que perdeu a validade em janeiro deste ano, de acordo com ele. "Sem o decreto, não podemos fazer a negociação", explicou.
Veronesi adiantou, entretanto, que boa parte dos proprietários dos imóveis integrantes do referido decreto já procuraram a prefeitura querendo fazer acordo amigável e, consequentemente, colocar um ponto final nos processos. "Tínhamos duas alternativas para esse impasse: aguardar até janeiro do próximo ano, quando poderemos formular um novo decreto, ou pedir autorização à Câmara para fazer a negociação com os proprietários por meio de termos de compromisso. Optamos pela segunda alternativa para agilizar as desapropriações", destacou.
O projeto de lei que prevê autorização legislativa para a aquisição das áreas integra a pauta da sessão desta terça-feira (14) da Câmara Municipal de Londrina. Pela matéria, o município pretende adquirir 17 imóveis, com valores que variam entre R$ 165 mil e R$ 1,9 milhão. Ao todo, a prefeitura pretende gastar R$ 10.302.034,05, montante que integra os cerca de R$ 30 milhões emprestados da Agência de Fomento do Paraná S.A. através do programa Paranacidade. O financiamento foi autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no final do mês passado, e liberado pelo Governo do Estado no último dia 24.
Os outros R$ 20 milhões, conforme Veronesi, já estão sendo utilizados pelo município para a desapropriação de imóveis que integram outros dois decretos de utilidade pública que ainda seguem vigentes. O presidente da Codel garantiu, ainda, que a aquisição de todos os terrenos será acompanhada pela Justiça Federal. "Toda chancela feita pela Justiça dá mais transparência e credibilidade às negociações", argumentou.
Vale lembrar que as desapropriações são necessárias para que a Infraero possa investir cerca de R$ 80 milhões em melhorias no Aeroporto de Londrina.