Crise
Os dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o primeiro trimestre mostram indícios de saída da recessão econômica. Embora tenha dito que não seria tão otimista em dizer que a recessão acabou, a presidente do banco de fomento, Maria Silvia Bastos Marques, afirmou nesta segunda-feira, 24, que as aprovações da Finame, a linha de crédito automática para o financiamento de máquinas e equipamentos, subiram 32% no primeiro trimestre ante igual período de 2016.
"A Finame é muito mais dinâmica", disse Maria Silvia, ao adiantar os dados em palestra durante seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na sede da Federação das Indústria do Rio (Firjan).
Como os contratos da Finame são mais curtos e distribuídos por bancos repassadores, seus indicadores reagem mais rapidamente aos ciclos da economia. Na terça-feira, 25, o BNDES divulgará os dados de seu desempenho em março, encerrando o primeiro trimestre.
Maria Silvia adiantou ainda que as consultas (primeira fase do processo de pedido de crédito no BNDES) para projetos de infraestrutura subiram 25% no primeiro trimestre, na comparação com os três primeiros meses do ano passado. Além disso, após o BNDES melhorar as condições do crédito para capital de giro em janeiro, houve crescimento de 345% nos desembolsos para essa linha (Progeren) no primeiro trimestre, também em relação ao ano passado.
Críticas
Maria Silvia criticou as políticas adotadas pelo governo anterior para a instituição de fomento. Após pedir cautela na afirmação de que a recessão já acabou e defender reformas estruturais, como a previdenciária e a trabalhista, para garantir a recuperação econômica, Maria Silvia disse que encontrou um cenário "desastroso" ao chegar ao comando do BNDES, em junho do ano passado.
"Este último ano foi de muito trabalho. É impressionante como se conseguiu reverter um cenário tão desastroso", afirmou Maria Silvia. Ela destacou que, entre 2009 e 2014, o BNDES recebeu quase R$ 500 bilhões em aportes do Tesouro Nacional, com custos fiscais para o governo. Apesar disso, segundo a executiva, a formação bruta de capital fixo (FBCF) permaneceu "flat". "Esses recursos impactaram o fiscal e vamos pagar por muito tempo por eles. Eles não geraram aumento dos investimentos na economia", afirmou Maria Silvia.
Segundo a presidente do BNDES, "subsídio não é resposta para tudo". A executiva classificou o congelamento dos projetos de infraestrutura concedidos na segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), também no governo anterior, de "caso grave".
Maria Silvia criticou também o Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), lançado em 2009 como resposta à crise econômica global de 2008, canalizando boa parte dos aportes com crédito oferecido a juros negativos (abaixo da inflação). "O PSI não foi capaz sequer de manter a atividade econômica", afirmou Maria Silvia.
Por outro lado, com os aportes e o PSI, o lucro do BNDES subiu, lembrou Maria Silvia. Com isso, o banco de fomento pagou "elevados dividendos" à União, contribuindo para a receita do governo.
Segundo Maria Silvia, isso já começou a mudar. Ano passado, o BNDES aprovou em seu Conselho de Administração uma política de dividendos, que garante que pelo menos 40% do lucro do banco fique na instituição. Além disso, a nova política operacional, lançada em janeiro, procura oferecer incentivos "horizontais", com foco nos projetos e não nos setores, disse Maria Silvia.
Com as mudanças, agora sim o BNDES passou a ter uma política de "campeões nacionais", disse Maria Silvia, numa referência à política da gestão anterior, de financiar, com crédito e participação acionária, a formação de multinacionais brasileiras. "Na minha visão, agora temos uma política de campeões nacionais. Estamos dando condições iguais a todos. Esperamos que surjam muitos campeões, mas não estamos escolhendo os campeões", disse Maria Silvia.
Selic
A convergência da taxa de juros cobrada pelo BNDES para a taxa básica de juros (Selic, hoje em 11,25% ao ano) virá de qualquer forma, afirmou Maria Silvia. A executiva destacou que o mercado espera Selic em 8,5% no fim deste ano. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada atualmente nos empréstimos do BNDES, está em 7,0% ao ano.
Neste mês, o governo federal anunciou a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a TJLP e será atrelada aos juros das NTN-Bs, títulos públicos indexados ao IPCA. Para Maria Silvia, a mudança, que reforçará a convergência entre as taxas do Tesouro e do BNDES, busca juros menores para todos. "Essa disputa é por condições horizontais, para todos terem taxas de juros mais baixas", afirmou Maria Silvia.
A presidente do BNDES reforçou que, após os cinco anos de transição, quando a TLP terá a mesma taxa das NTN-Bs, o banco de fomento continuará a ter acesso a "funding" estável e de longo prazo. "A remuneração do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, principal fonte do BNDES) também será alterada, com ativos e passivos sempre casados. Teremos captação no menor custo do mercado, que é o do Tesouro", disse Maria Silvia.
A presidente do BNDES informou ainda que o banco está estudando mudanças na política de conteúdo local, para credenciamento da Finame, a linha de crédito automática para o financiamento de máquinas e equipamentos. "Vamos anunciar no fim do primeiro semestre", disse Maria Silvia.
A executiva também anunciou que o BNDES está trabalhando em parceria com a recém-criada Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, comandada pelo economista João Manoel Pinho de Mello. Equipes do BNDES vão colaborar com a equipe da assessoria.
Após a palestra, Maria Silvia voltou a comentar o desempenho do BNDES no primeiro trimestre. Segundo ela, os desembolsos ainda deverão apresentar queda. "Os desembolsos vão continuar refletindo a recessão que existia", afirmou Maria Silvia, lembrando que os recursos liberados agora reagem à demanda passada por crédito.
Odebrecht
Maria Silvia também evitou comentar os trabalhos da comissão de apuração interna, criada após executivos da Odebrecht citarem ex-diretores do BNDES em depoimentos em delação premiada, em operações de financiamento à exportação de serviços. Segundo a executiva, o banco só se pronunciará sobre resultados das apurações no encerramento dos trabalhos, daqui a 45 dias.
Galeão
Se os futuros sócios da concessionária responsável pela operação do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, chegarem a uma solução com o governo federal sobre o pagamento atrasado da outorga pela concessão, o BNDES trabalhará para resolver o pedido de financiamento pendente junto à instituição, afirmou Maria Silvia.
Segundo a executiva, o banco vem se reunindo desde o ano passado com representantes da Changi, operadora do Aeroporto de Cingapura e acionista da concessionária do Galeão, ao lado da Odebrecht. Já houve também uma reunião com a chinesa HNA, potencial compradora da fatia da construtora brasileira na concessionária, informou Maria Silvia.
"Temos conversado bastante, desde o ano passado, com a Changi, discutindo possibilidades de financiamento de longo prazo. Se acontecer o reperfilamento da outorga e ele couber dentro do financiamento, queremos muito resolver este e outros casos", disse Maria Silvia, após participar do seminário.