Demitido por justa causa após desviar dinheiro de caixas eletrônicos, um ex-funcionário do Banco do Brasil em Curitiba perdeu o direito de ser ressarcido por despesas com tratamento médico durante o período em que esteve em auxílio-doença. A decisão, em que cabe recurso, é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
Por motivos de saúde, o bancário se afastou do serviço em março de 2013, passando a receber auxílio-doença.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Dois meses depois, foi demitido pelo banco, por justa causa, após ficar comprovado o desvio de mais de R$ 75 mil de terminais de autoatendimento. Entre as atribuições do trabalhador, estava a conferência dos valores contidos nos caixas eletrônicos.
Por motivos de saúde, o bancário se afastou do serviço em março de 2013, passando a receber auxílio-doença. Dois meses depois, foi demitido pelo banco, por justa causa, após ficar comprovado o desvio de mais de R$ 75 mil de terminais de autoatendimento. Entre as atribuições do trabalhador, estava a conferência dos valores contidos nos caixas eletrônicos.
Segundo o banco, o funcionário utilizava o numerário sob sua responsabilidade para arcar com compromissos assumidos junto a terceiros, inclusive agiotas. Com a demissão por justa causa, o bancário teve o plano de saúde automaticamente cancelado, passando a arcar com todas as despesas decorrentes do seu tratamento médico.
A sentença de primeiro grau considerou correta e lícita a dispensa por justa causa. No entanto, o entendimento foi de que no período de auxílio-doença o contrato de trabalho encontrava-se suspenso e a justa causa aplicada só poderia ter efeito após o fim do benefício previdenciário. Nesta linha, caberia ao Banco do Brasil indenizar o ex-funcionário pelos gastos médicos realizados no período compreendido entre a demissão e o fim do auxílio doença.
Ao analisar os recursos, o relator do acórdão na Segunda Turma, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerou que apesar de a decisão de 1º grau estar de acordo com o artigo 476 da CLT, "o caso em análise contém particularidades que excepcionam a aplicação da regra geral".
Segundo o magistrado, "os fatos narrados e cabalmente comprovados (...), são de tal monta que sobrepujam as regras aplicáveis às circunstâncias de normalidade contratual. Em outras palavras, atos gravíssimos de quebra de fidúcia suplantam até mesmo o disposto no art. 476 da CLT". Assim, o Colegiado considerou que a dispensa por justa causa aplicada ao bancário teve efeito imediato, não cabendo indenização. As partes ainda podem recorrer.