O orçamento do município de Londrina para o próximo ano e as metas da atual Administração para o período de 2014-2017 serão assuntos debatidos na próxima quarta-feira (30), a partir das 19h, na Câmara de Vereadores.
A audiência pública foi convocada pela Comissão de Finanças do Legislativo, atendendo recomendação da Controladoria da Casa e atende dispositivos do Estatuto das Cidades e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprovados em 1º turno no início deste mês, os projetos que tratam do Plano Plurianual (PPA 2013-2014) e do orçamento do município para o próximo ano (LOA 2014), serão apresentados durante a audiência pública da próxima semana pela equipe da prefeitura de Londrina, responsável pela elaboração das matérias.
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Presidente da Comissão de Finanças, o vereador Mario Takahashi (PV) lembra que o Executivo deverá apresentar durante a audiência esclarecimentos sobre as futuras alterações na estrutura organizacional da prefeitura além de um balanço do atendimento das demandas da população colhidas durante a realização de audiências em diferentes regiões da cidade e a respectiva previsão nas leis orçamentárias em debate. O vereador se refere principalmente aos recentes anúncios da Administração sobre a criação da Secretaria de Recursos Humanos e da Agência Reguladora de serviços públicos.
Os projetos
O projeto 213/2013 que trata do Plano Plurianual 2014-2017 está, segundo o Executivo, ancorado num tripé denominado Gestão Técnica, Desenvolvimento Econômico e Transparência, e estruturado em 36 programas que deverão ser desenvolvidos nos próximos quatro anos.
A estimativa dos recursos necessários para execução dos programas é da ordem de R$ 6.526.644.000,00. O PPA aponta como origem para os recursos um percentual de 40,89% do Município (R$ 2.668.680.000,00); 51,46% da União (R$ 3.358.353.000,00); 4,8% de operações de crédito (R$ 266.494.000,00) e 3,5% das empresas com participação acionária do município (R$ 233.137.000,00).
Já o projeto 214/20213 que trata do orçamento do município para 2014 prevê orçamento fiscal de R$ 1.347.524.000,00, com incremento de 11,66% em relação a 2013 (R$ 1.206.823.000,00). Com a inclusão das empresas públicas (Sercomtel, Cohab e CMTU), o orçamento de investimento salta para R$ 1.389.723.000,00, superior em 9,15% em relação a 2013 (R$ 1.273.210.00,00).
Os gastos previstos com pessoal e encargos sociais para o próximo ano foram estimados em R$ 722.868.000,00. A proposta orçamentária para Assistência Social, Previdência e Saúde contempla o montante de R$ 677,9 milhões, enquanto o Orçamento Criança atinge R$ 426,7 milhões, equivalente a 31,67% do orçamento fiscal.
Em relação a receita, o orçamento do município para 2014 prevê ampliação de 8,75% (R$ 72,7 milhões) com tributos e transferências de ICMS, FPM e IPVA; 14,24% (R$ 11,9 milhões) em transferências do Fundeb; 5,83% (R$ 11,2 milhões) com transferências do SUS; e 275,53% (R$ 64,9 milhões) em captação de recursos de operação de crédito, o que representa um incremento total de R$ 161 milhões na receita do município.
A proposta do Executivo também prevê redução de R$ 22,4 milhões nas transferências de convênios com o Estado e a União em relação à projeção de 2013. Neste caso, a Controladoria da Câmara aguarda que o Executivo esclareça durante a audiência pública os motivos da previsão de queda desta importante fonte de arrecadação.
Após a audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (30) à noite, a comunidade, por meio dos vereadores, poderá ainda sugerir emendas aos projetos do Orçamento e do Plano Plurianual.
As propostas devem ser encaminhadas até o próximo dia 5 de novembro (5/11) para o e-mail [email protected]. Os projetos de lei que tratam do Plano Plurianual (PPA 2014/2017) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) estão disponíveis para consulta no site do Legislativo, endereço eletrônico www.cml.pr.gov.br.