O programa Nota Paraná libera, nesta quarta-feira (13), os créditos para os consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras de janeiro de 2022. Neste mês, mais de 7,5 milhões de consumidores e 1,3 mil instituições serão beneficiados. Ao todo, mais de R$ 20,5 milhões em créditos do ICMS vão ser repassados, sendo R$ 18,3 milhões para consumidores com o CPF identificado e R$ 2,2 milhões para as organizações sociais ativas que receberam as notas fiscais em doação.
Atualmente, mais de 4,1 milhões de consumidores estão cadastrados no programa, podendo colocar o CPF na nota, no ato da compra, para receberem os créditos e terem os valores liberados. Outras 3,4 milhões de pessoas, que também colocaram o CPF na nota, têm direito ao crédito, mas precisam se cadastrar no site do programa para que os valores sejam liberados.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo para que as informações necessárias para o cálculo dos créditos cheguem à Secretaria da Fazenda, como recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.
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Para obter os créditos, o consumidor deve solicitar ao estabelecimento comercial o registro do CPF ou CNPJ no documento fiscal. Após a liberação pela Secretaria de Fazenda, o ele poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema e resgatá-lo após o cadastramento no programa.