Em ofício enviado na última quinta-feira (6) ao presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Marcelo Cortez, o MPPR (Ministério Público do Paraná) defende reajuste de 66,25% no valor repassado pela administração municipal para as sete cooperativas responsáveis por recolher e dar destino correto aos resíduos recicláveis gerados pela população de Londrina.
O documento assinado pela promotora Révia de Paula Luna, da área de defesa do meio ambiente do MP na cidade, sustenta que, como o contrato passou 5 anos sem reajuste, mesmo a recomposição realizada em 2022 não faz frente ao crescimento de despesas acumulado desde o início da gestão de Marcelo Belinati (PP), em 2017.
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“Caso a administração pública tivesse aplicado corretamente os índices de correção monetária durante o período de 2017 a 2022, o valor do contrato atual seria de aproximadamente R$ 2,66 para custeio de serviços, por domicílio, e de R$ 0,65 de subsídio para locação do imóvel, por domicílio”, escreveu a representante do Ministério Público.
Valores atuais
A vencer nos próximos dias, em 16 e 23 de abril, os vínculos hoje em vigor foram celebrados de forma emergencial em outubro de 2022. Por eles, as organizações de catadores recebem R$ 1,60 para arcar com a operação e outros R$ 0,42 para bancar o aluguel de barracões. O cálculo é referente a cada imóvel atendido pela reciclagem.
Segundo Luna, “os reajustes realizados são insuficientes para o custeio das atividades de coleta, triagem e separação realizados pelas cooperativas, haja vista que o preço médio dos insumos utilizados para a prestação dos serviços — tais como diesel, aluguel, energia, EPI, uniformes — aumentou em percentual superior aos índices de correção ora aplicados.”
A promotora também requisita que, com base no salário mínimo, a companhia inclua no contrato o valor integral da contribuição referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — hoje a transferência é parcial, conforme o gabinete de Luna — e ainda o adicional de insalubridade.
Os atuais contratos emergenciais acabaram firmados após cooperativas criticarem uma licitação pela qual a CMTU pretendia terceirizar o recolhimento do material nas ruas, cabendo a essas entidades somente as etapas posteriores a esse trabalho. Em setembro do ano passado, o edital foi suspenso pela Justiça a pedido do MP, que, por sua vez, se baseou em uma solicitação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Resíduos (Ninter), da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
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