Explica economista
A limitação do ganho real do salário mínimo às regras de crescimento do novo arcabouço fiscal teria impacto negativo na distribuição de renda e aumentaria a desigualdade no Brasil.
É o que mostra estudo do Made (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades) da USP (Universidade de São Paulo) sobre os efeitos distributivos e fiscais da desvinculação e adoção de uma nova regra para o salário mínimo.
Embora essas medidas possam gerar economia significativa para as contas públicas, o Made faz alerta de que o impacto sobre a arrecadação pública deve ser considerado, podendo limitar os ganhos líquidos para o governo.
O estudo foi feito para subsidiar o debate na sociedade civil sobre o corte de gastos via mudança nas regras de correção dos benefícios sociais.
A discussão ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) deve fechar, nesta semana, as medidas que farão parte do pacote de ajuste fiscal para garantir a sobrevivência no arcabouço fiscal. As medidas serão enviadas ao Legislativo com a expectativa de aprovação de parte delas ainda neste ano.
Lula já descartou mudanças nas vinculações das aposentadorias e outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao salário mínimo. O piso nacional é o valor mínimo de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Mas o pacote deve conter, como mostrou a Folha de S.Paulo, medida para limitar o ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Por essa proposta, os benefícios continuam vinculados ao salário mínimo. Mas sua correção passaria a acompanhar a mesma regra de crescimento das despesas dada pelo arcabouço fiscal.
O Made simulou qual teria sido o efeito se essa política tivesse sido implementada desde 2000, assumindo o máximo de aumento anual (crescimento real de 2,5%).
Para os benefícios da Previdência, a desigualdade de renda aumentaria entre 3,2% e 3,8%, e o gasto seria reduzido entre 15,9% e 19,9%. Nesse caso, o índice de Gini -hoje em 0,529- ficaria entre 0,546 e 0,549.
O Gini é um indicador que reflete a concentração de renda, e varia de 0 a 1. Quanto maior o número, maior a desigualdade.
No caso do BPC, o Gini ficaria em 0,533, com aumento de 0,75% da desigualdade de renda. Por outro lado, a despesa com o programa seria 45,5% menor. Uma redução de R$ 50 bilhões.
Previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), o BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso de baixa renda que tenha a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
"Haverá aumento de desigualdade", diz Guilherme Klein Martins, professor na Universidade de Leeds, do Reino Unido, e pesquisador do Made-USP.
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Segundo ele, alterações no piso da aposentadoria e no BPC podem ter impacto importante nas contas públicas, mas acabarão prejudicando os mais pobres.
"Talvez seja necessário em algum momento rever a indexação de gastos para caber no arcabouço fiscal, mas a prioridade deveria ser começar revendo despesas, inclusive tributárias, que afetam os mais ricos", diz Klein.
Ele afirma que seria fundamental olhar para outros gastos, como subsídios ou emendas parlamentares ineficientes, ou despesas tributárias, como a isenção de taxação sobre lucros.
Outra simulação feita pelo pesquisador do Made levou em conta um cenário no qual o BPC estaria, desde 2000, atrelado ao crescimento da inflação em vez de acompanhar o salário mínimo. Nesse caso, a desigualdade de renda no país seria de 0,534 (0,9% maior do que a atual).
Para os benefícios previdenciários, o índice de Gini aumentaria entre 4,2% e 4,8%, o que representaria a reversão da redução da desigualdade observada entre 2001 e 2022, de acordo com o estudo.
Klein destaca que esse período foi marcado por uma excepcional redução da desigualdade de renda no Brasil, de quase 11%.
"Caso o piso previdenciário fosse dado pela inflação observada desde 2000, mais de 40% de todo o avanço na redução da desigualdade no período poderia não ter ocorrido", diz o pesquisador para mostrar o tamanho do risco da adoção dessas medidas para o enfrentamento da desigualdade.
De acordo com ele, a redução dos benefícios sociais, ao diminuir o poder de compra dos mais pobres, pode ter impacto negativo no PIB (Produto Interno Bruto) e na arrecadação. O Made estima que cada R$ 1 cortado em benefícios sociais pode reduzir o PIB em R$ 2,15 no médio prazo, sugerindo que as economias fiscais poderiam ser contrabalançadas por efeitos recessivos.
Nas simulações, o Made trabalhou com cenários considerando que, desde 2000, transferências tivessem sido vinculadas, em vez de ao salário mínimo, apenas ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ou à regra de despesas instituída pelo arcabouço.
O trabalho utilizou dados da primeira visita de 2023 da PNADc (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Diferentemente das divulgações trimestrais, a primeira visita possui informações completas sobre a renda das famílias, incluindo as transferências realizadas pelo governo.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o pesquisador Ricardo Paes de Barros, considerado um dos pais do Bolsa Família, criticou o uso do Cadastro Único de programas sociais pelo governo. Segundo ele, o Executivo tem informações detalhadas de 40,8 milhões de famílias inscritas, mas usa apenas a renda declarada para decidir se elas têm direito aos benefícios.
Ele defende que a concessão de benefícios sociais pelo governo federal deveria seguir um critério de renda presumida das famílias, que leva em consideração não só os valores declarados, mas também as vulnerabilidades particulares de cada domicílio (como a educação dos adultos, se alguém está doente, se há desempregados).
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