Para tentar conter críticas de entidades privadas a sua proposta de reforma tributária, o ministro Paulo Guedes (Economia) sinalizou nesta quarta-feira (7) que a redução no Imposto de Renda cobrado das empresas pode ser ainda mais forte do que a anunciada anteriormente.
O corte na alíquota poderia passar dos 5 pontos percentuais, sugeridos originalmente, para 15 -triplicando a previsão de redução menos de duas semanas após o envio do projeto de lei ao Congresso.
Entre as várias medidas do texto enviado pelo governo no fim de junho, há previsão de cortar em 2,5 pontos percentuais a atual alíquota (de 15%) para pessoas jurídicas em 2022 e mais 2,5 pontos em 2023 (permaneceria o adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês).
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Entidades privadas reclamam dizendo que o corte proposto no texto foi tímido se consideradas outras medidas do pacote e que o texto vai gerar aumento de carga tributária na ponta do lápis. "Tem muita reclamação. Nós estamos tentando, dando os passos iniciais", disse Guedes.
A solução encontrada pelo ministro para atender o empresariado é reduzir ainda mais a alíquota para pessoas jurídicas e, como compensação, acoplar um tipo de medida que não estava no projeto original. Ele pretende retirar até R$ 40 bilhões em subsídios concedidos hoje para grupos específicos –como o da indústria química (algo já tentado por ele no passado, sem sucesso).
"Ia reduzir 2,5 [pontos percentuais o Imposto de Renda de pessoa jurídica]? Reduz 5. Ainda está pesando? Reduz 10. Ainda está pesando? Reduz 15. Ou seja, essa é a pista que estamos seguindo. Temos certeza que estamos no caminho certo", disse Guedes nesta quarta.
Antes, Guedes tinha mencionado que a redução poderia ser de 5 no primeiro ano e, posteriormente, mencionou a possibilidade de o número chegar a 10 pontos percentuais. "Vamos aprofundar um pouco mais [o corte para empresas]. Se conseguirmos reduzir certos subsídios, aí realmente nem a empresa paga mais. Porque estamos reduzindo os encargos", disse.
"A queixa é que o capitalista foi tributado em mais do que a empresa recebeu. Queremos reduzir deduções e subsídios para que tudo que foi pago pelo acionista seja devolvido às empresas", afirmou.
Guedes defendeu a manutenção da proposta de tributação de dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas). A reforma enviada pelo governo propõe uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre o instrumento –acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.
Parte do mercado financeiro reclamou da proposta, e a principal argumentação é que os dividendos são resultado de um cálculo que já passou por tributação nas empresas. "Ah, mas eu já paguei na empresa. Não se preocupa não, eu alivio para a empresa. Você como empresário na empresa, vamos trabalhar por um imposto mais baixo", disse Guedes.
Segundo o ministro, isso ajudará a baixar as alíquotas das empresas e ainda conceder isenções para o trabalhador de baixa renda. Dos R$ 60 bilhões a serem gerados pela tributação de dividendos, o governo calcula que R$ 40 bilhões serão devolvidos em forma de redução de alíquotas para empresas e R$ 20 bilhões servirão para desonerar o trabalhador de baixa renda.
"O que estamos fazendo é justamente uma substituição de impostos. Quando encontramos uma nova base de incidência, que são os dividendos, você pode reduzir os impostos para empresas e assalariados", afirmou durante comissão no Congresso.
"O Brasil é um país de baixa renda, 75% dos trabalhadores do mercado formal recebem menos de 1,4 salário [mínimo]. Não adianta você jogar os impostos em cima de 30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa, enquanto do outro lado 20 mil proprietários de capital receberam R$ 400 bilhões de dividendos e tiveram isenção de R$ 50 bilhões ou 60 bilhões", disse.
Para Guedes, o ideal é reduzir os impostos aplicados diretamente às empresas e tributar recursos que saem dela para as mãos dos acionistas. "Nas empresas é onde acontece o milagre da produtividade, onde tem tecnologia, capital, organização institucional, onde sobem os salários e a produtividade do trabalhador", disse.
"Então se reinvestir [o dinheiro] na empresa, deveria ter imposto baixo; agora, se tirou para a pessoa física [deve ser tributado]. Não tem que ter vergonha de ser rico, mas sim de não pagar imposto", afirmou.
Para a pessoa física, a reforma do governo aumenta a desoneração do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 e corrige as faixas salariais da tabela. Por outro lado, tributa os dividendos recebidos por ela e também retira a possibilidade de desconto simplificado de 20% para todos –o que pode elevar a tributação na classe média, segundo especialistas.
Atualmente, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração simplificada sem necessidade de declarar gastos para essa dedução porque há possibilidade de pedir o desconto padrão e automático de 20% sobre a renda tributável. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34.
Pela proposta do governo, a declaração simplificada só será permitida para quem ganha acima de R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3 mil por mês). Economistas apontam que haverá uma elevação de imposto para 2 milhões de contribuintes se a proposta passar, em especial para os brasileiros de classe média de menor renda e que não têm deduções com dependentes.
Guedes foi perguntado sobre o tema e disse que esse ponto pode ser alterado para atingir menos pessoas.
O ministro aproveitou para responder a uma pergunta sobre o imposto aplicado a grandes fortunas. Segundo ele, essa proposta já foi adotada em países como Argentina e Venezuela e não teve bons resultados.
"O que vai acontecer em dez minutos é o que aconteceu na Venezuela. Os mais afluentes vão embora, estão todos em Miami. Os de classe média, educados, vão para a Colômbia ou Chile. E os mais pobres atravessas a fronteira para Roraima. Nos queremos esse caminho para o Brasil? Não", disse.