Até dia 10
O Ministério da Economia pretende regulamentar competições de modalidades como xadrez, sinuca, pôquer e jogos eletrônicos, atendendo empresários que demandam mais segurança jurídica para explorar o mercado no Brasil e de olho no potencial de arrecadação para os cofres públicos.
Só com o pôquer, estimativas iniciais feitas pelo ministério com base em números levantados pelas empresas do setor indicam que as competições podem gerar anualmente R$ 2,2 bilhões em receitas públicas no Brasil.
Os recursos seriam arrecadados pela tributação de Imposto de Renda de 20% sobre os prêmios e também pela movimentação do mercado, com a realização de eventos e cobrança de ingressos, por exemplo.
A principal referência usada nas discussões é o Reino Unido, que tem um faturamento privado de US$ 432 milhões (R$ 3,1 bilhões) só no pôquer online, de acordo com dados da Associação Europeia de Jogos e Apostas.
Gustavo Guimarães, secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, pontua que o principal motivo da regulamentação não é arrecadar, mas destravar o mercado e movimentar a atividade.
Mesmo assim, um dos principais argumentos da pasta para debater o assunto é a geração de recursos para a criação de políticas públicas no futuro.
"Eu quero que essa atividade entre na contabilidade pública, entre no PIB e venha [trazer] arrecadação –mas não porque estou criando tributo novo", falou. "Estamos pensando em gerar essa receita para outras áreas e, ao mesmo tempo, estimular uma atividade".
Para Guimarães, o mercado tem importância não só no curto prazo –por poder gerar renda e emprego– como também pode ser benéfico para a economia no longo prazo ao estimular até a capacidade cognitiva dos indivíduos.
Um dos principais interessados na regulamentação é Igor Trafane, vice-presidente da ABJH (Associação Brasileira de Jogos de Habilidades). O objetivo dele é deixar claro na legislação do país que o pôquer e outros jogos -como xadrez e damas- não são jogos de azar.
A diferenciação é importante para os empresários porque os jogos de azar são proibidos no Brasil por legislações criadas há décadas, levando os concursos a ficarem rodeados de incertezas jurídicas.
"Qual é a nossa causa? Separar em termos legislativos e regulatórios os jogos de azar dos de habilidade", defendeu Trafane em seminário virtual nos últimos dias.
Para atender os pedidos de mudanças, o governo já tem o rascunho de um decreto que deve adequar a legislação e permitir que os organizadores de concursos possam ter como fonte de receita a realização dos eventos.
A proposta tem como uma das principais mudanças a definição do que e jogo de habilidade mental.
Pelo texto, ainda em discussão, será determinado que é aquele que depende principalmente da habilidade, inteligência, destreza ou conhecimento dos jogadores –e não de sorte (como loterias, bingo e roleta).
Para o Ministério da Economia, atividades como pôquer, sinuca, bocha, boliche, bilhar, gamão, dominó e os e-sports (jogos eletrônicos) podem ser considerados jogos de habilidade.
De acordo com a pasta, boa parte delas está hoje em um campo nebuloso da legalidade, muito pela falta de um arcabouço que garantisse segurança jurídica aos competidores.
Para embasar a argumentação, o ministério recorreu até mesmo a um laudo do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que aponta que o pôquer tem como requisito preponderante a habilidade.
A expectativa é que as mudanças distanciem o pôquer e as outras modalidades de um decreto-lei criado há 80 anos (a lei das contravenções penais, de 1941) que determina pena de prisão para quem "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele". "A gente quer segurança jurídica", disse Trafane.
"Temos como causa não deixar leis serem criadas e gerarem confusão entre jogos de azar e de habilidade. E também preservar investimentos, empregos e impostos no país", comentou Trafane.
A flexibilização das regras dos jogos também tem adeptos no Congresso, onde o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinaliza que pode colocar em discussão projetos que podem ir além e abrir caminho para a regularização de jogos como bingos.
No governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem uma postura liberal com os jogos e sua pasta incentiva flexibilizações em diferentes frentes.
O titular da equipe econômica defendeu os jogos há pouco mais de um ano em reunião de ministros do governo, inclusive como forma de recolher recursos de turistas de negócios.
"O cara entra, deixa grana que ele ganhou anteontem, ele deixa aquilo lá, bebe, sai feliz da vida", disse Guedes em reunião ministerial em maio de 2020 (cujo conteúdo foi liberado pelo Judiciário).
A defesa não reuniu consenso. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, resistiu às flexibilizações.
"Ô, Damares. Damares. Damares. Deixa cada um... Damares. Damares. O presidente [Jair Bolsonaro], o presidente fala em liberdade. Deixa cada um se foder do jeito que quiser. Principalmente se o cara é maior, vacinado e bilionário. Deixa o cara se foder, pô", disse Guedes no encontro.