Deflação
A dívida do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025 em Londrina está próxima de R$ 88 milhões, a pouco mais de duas semanas do fim do programa Regulariza Londrina, que oferece isenção de multas e juros e desconto de 5% no valor do tributo. A FOLHA teve acesso a dados da Secretaria Municipal de Fazenda que mostram um "raio-X" da arrecadação. A expectativa é receber R$ 454 milhões em IPTU neste ano e mais R$ 52,6 milhões referentes à TCL (Taxa de Coleta de Lixo).
Foram enviados mais de 272 mil carnês do imposto, com lançamento total de R$ 511 milhões em IPTU e R$ 61 milhões de TCL. A renúncia fiscal é estimada em R$ 22,6 milhões no IPTU e R$ 4,7 milhões na taxa. O município também concede desconto de 10% a 15% no pagamento à vista, benefício que somou R$ 37,5 milhões neste ano. “Temos mais de 135 mil contribuintes com desconto; 68 mil deles recebem 15%”, afirma o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires.
Dos R$ 507 milhões previstos para entrar nos cofres públicos, R$ 412,5 milhões já foram arrecadados. No Regulariza Londrina, foram negociados R$ 13,8 milhões em débitos do IPTU de 2025, com arrecadação de R$ 8,7 milhões.
A pasta aponta que quase 31 mil imóveis estão com as parcelas em dia e cerca de R$ 6,7 milhões ainda devem ser pagos nos próximos dias. Por outro lado, mais de 78 mil imóveis permanecem parcial ou totalmente inadimplentes, somando R$ 87,9 milhões em dívidas. O índice representa 17,3% de inadimplência, queda expressiva em relação aos 27% registrados no primeiro semestre.
“O Regulariza Londrina contribuiu bastante para essa redução, mas o trabalho de cobrança ao longo do ano também foi importante. Ainda é um patamar alto. Entendemos que 10% seria o ideal”, avalia Pires. Segundo ele, mais de 35 mil imóveis iniciaram o pagamento de parcelas e não concluíram.
“Temos visto muitas vezes, na própria comunicação que fazemos, que alguns contribuintes pagaram apenas uma parcela e esqueceram [das demais], ou entenderam que já estava quitado, embora o valor pago fosse baixo em relação ao total. Temos também essa situação que, para nós, em parte é uma falha de comunicação da Prefeitura”, acrescenta Pires.
Para evitar a retomada da inadimplência, a Prefeitura prepara mudanças para 2026. O vencimento do IPTU será em 10 de fevereiro e 10 de março, e o modelo de envio também muda: apenas a cota única será enviada ao contribuinte, que precisará aderir ao parcelamento caso queira dividir o pagamento. “Naturalmente, quem não fizer a adesão até o final de março, a partir de abril já será considerado inadimplente e iniciaremos a cobrança”, adianta. “Hoje, como emitimos o carnê com 11 parcelas, só transformamos em dívida ativa na virada do ano. O contribuinte passa o ano todo, ainda que com a dívida aberta, sem ser cobrado. Vamos antecipar essa cobrança.”
REGULARIZA LONDRINA
Os números mais recentes do programa, atualizados nesta sexta-feira (5), mostram R$ 205 milhões negociados e mais de R$ 50 milhões arrecadados. Já são quase 25 mil negociações desde o início, e a primeira fase, com melhores condições para o pagamento do IPTU 2025, foi prorrogada até 22 de dezembro.
“Nosso entendimento é que a adesão será muito boa em dezembro, mesmo com um período mais curto”, pontua Pires, citando que o mês costuma ter maior disponibilidade financeira devido à injeção do 13º salário na economia.
A Fazenda também intensificou o envio de cartas de cobrança: são quase 42 mil relativas a IPTU de anos anteriores já inscritos em dívida ativa e 38 mil referentes a 2025. Outras 45,6 mil correspondem a ISS e taxas. No total, os valores cobrados somam R$ 522,8 milhões.
“Essas cartas têm um bom retorno, porque muitas vezes o cidadão esquece que tem a dívida e não foi cobrado, não foi lembrado”, finaliza o secretário.