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Entidades de Classe têm até o dia 15 de fevereiro de 2024 para inscreverem propostas de projetos na primeira etapa do Edital de Chamamento Público do Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). Atualmente, existem 65 Entidades de Classe com registro regular no Crea-PR e que podem se candidatar para captar verba via Edital.
Na primeira etapa, o Edital de Chamamento Público 002/2023 DRI/Parcerias distribuirá R$ 2 milhões em recursos para Entidades de Classe realizarem projetos como revistas técnicas impressas e digitais, congressos, seminários, workshops, cursos, treinamentos, eventos, simpósios, hackthons, entre outros.
“Mediante Termo de Fomento/Colaboração, o objetivo é conceder apoio financeiro para que as Entidades de Classe possam executar projetos de interesse do Sistema Confea/Crea. Todas as propostas devem ser de inciativas ou de eventos técnicos vinculados às atividades finalísticas do Sistema Confea/Crea”, explica o gerente do Departamento de Relações Institucionais do Crea-PR, Claudemir Marcos Prattes.
Para realizar as submissões dos projetos, as Entidades de Classe devem estar regulares no Crea-PR e em dia com certidões e documentação. A entrega das propostas a serem analisadas deve ser realizada pelo acesso restrito da Entidade de Classe no site do Crea-PR.
Para a segunda etapa será disponibilizado o valor de R$ 1 milhão. As submissões poderão ser realizadas de 16 de fevereiro de 2024 a 18 de abril de 2024.
“As ações são incentivadas visando ao aperfeiçoamento técnico e cultural e ao apoio à fiscalização e divulgação da legislação profissional e de interesse das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Também visamos à divulgação do Código de Ética Profissional, a conscientização sobre a importância de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Acervo Técnico, fiscalização e questões pertinentes a registros e atribuições profissionais”, observa Claudemir.
O fomento a projetos por meio de Edital de Chamamento Público é realizado pelo Crea-PR há oito anos, sendo este o 10º lançado pela autarquia. Ao todo, os Editais de Chamamento já distribuíram mais de R$ 8,5 milhões em incentivos para a realização de projetos de valorização e aperfeiçoamento profissional. “Nos nove Editais publicados, 90 mil profissionais já foram impactados, participando de 500 projetos e ações como palestras, cursos, revistas e publicações técnico-científicas e eventos”, frisa Claudemir.
Os editais de Chamamento Público são regulamentados pela Lei Federal 13019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco. No âmbito do Sistema Confea/Crea, são regulamentados pelas Resoluções 1075/2016 e 1098/2018 do Confea, que dispõem sobre normas para a celebração das parcerias entre os Creas e as Entidades de Classe.