172,5 mil
O governo federal extinguiu o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, uma regra que, desde sua implantação, no final de 2024, tem sido muito impopular. A medida, oficializada nesta terça-feira (12), tem aplicação imediata para plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Com a nova regra, o preço final deve cair cerca de 16%. A única tributação mantida é o ICMS estadual, de 17% a 20%. Especialistas explicam que a queda nos preços é potencializada pela valorização recente do real, com o dólar operando no menor nível em dois anos.
O setor varejista nacional, porém, critica duramente a decisão. Associações do varejo têxtil classificam o fim da taxa como um retrocesso econômico que prejudica a competitividade das empresas brasileiras frente aos produtos asiáticos.
A medida também impacta as contas públicas, já que o tributo gerou bilhões em arrecadação recentemente. O governo abre mão dessa receita em um momento de busca pelo cumprimento das metas fiscais de 2026.
O que muda com o fim dessa nova regra?
Para entender o impacto no bolso, é necessário observar como o cálculo mudou. Sem o imposto federal, a base de cálculo para o tributo estadual diminui drasticamente, reduzindo o custo final.
Para ilustrar a mudança com outros valores, vamos considerar uma compra menor, de US$ 30 (cerca de R$ 146,70), mantendo a lógica de cálculo do programa Remessa Conforme e o ICMS de 17%. A exclusão dos 20% de imposto federal altera significativamente o custo total, pois o tributo estadual deixa de ser calculado sobre um valor já sobretaxado. Veja a comparação direta abaixo.
Exemplo de uma compra de US$ 30:
Com a taxa de 20%: O valor subia para US$ 36 devido ao imposto de importação. Aplicando o ICMS de 17% "por dentro", o custo final saltava para US$ 43,37 (aprox. R$ 212,10).
Sem a taxa: O cálculo incide apenas sobre os US$ 30 originais. Com a aplicação direta do ICMS, o total cai para US$ 36,14 (aprox. R$ 176,75).
Neste cenário, a economia para o consumidor é de aproximadamente R$ 35,35. A regra segue a mesma lógica matemática: o fim da incidência em cascata reduz o peso final dos tributos sobre o produto.
Vale lembrar que o ICMS por dentro significa que o imposto faz parte do seu próprio preço de venda. Por isso, dividimos o valor por 0,83 (no caso da alíquota de 17%) em vez de simplesmente somar a porcentagem.
Essa redução é válida apenas para compras que não ultrapassem US$ 50, incluindo o frete. Acima desse teto, as alíquotas de importação permanecem mais elevadas, seguindo as normas gerais da Receita Federal.
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