O aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000, proposto pela equipe econômica, vai atingir diretamente a receita de estados, municípios e do Distrito Federal. O motivo é a queda na arrecadação com o imposto retido na fonte dos salários de seus servidores, aposentados e pensionistas. A perspectiva é que, quanto menor o ente, maior o impacto.
Estados e principalmente municípios concentram servidores nessa faixa de renda. Segundo o República.org, instituto dedicado a aprimorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, cerca de 70% do total de servidores do país recebem por mês até R$ 5.000 e a maior parte deles está bem longe de Brasília. Pouco mais de 31% estão nos estados e quase 60% espalhados nos 5.568 municípios do país, onde se paga menos.
Levantamento preliminar, realizado pelo economista Paulo Tafner, sinaliza que o impacto é generalizado. Algumas simulações, conta Tafner, indicam que a perda para municípios pequenos pode atingir de 70% a 80% dessa arrecadação. Para municípios médios, essa perda fica na faixa de 50% a 70%. Os maiores perdem entre 30% e 50%.
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"A expansão de isenção de IR para R$ 5.000 atinge pelo menos 80% de todos os trabalhadores do Brasil, o que, por si só, é uma aberração", afirma Tafner.
"Ainda não se tem uma estimativa razoavelmente precisa do volume de recursos que serão perdidos por estados e municípios, mas certamente estaremos tratando de ordem de grandeza na casa de bilhão de reais por ano. Prejudicar as receitas de entes subnacionais com uma medida que é visivelmente populista e eleitoreira é algo que deveria ser severamente repudiado pela população e pelas lideranças políticas responsáveis desse país."
O economista lembra que parte da relevante perda de arrecadação desses entes pode ser compensada pelo ganho de receita da União, via aumento da carga sobre maiores salários, acima de R$ 50 mil, que será redistribuído, em parte, para estados e municípios por meio dos FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
No entanto, para atender o entendimento das cortes brasileiras, diz o economista, a União precisa indicar compensação também da perda de receita com o IR retido.
A estimativa é que a conta não será baixa. Segundo o economista, o IR retido na fonte no caso dos municípios, apenas na tributação de renda do trabalho, foi de R$ 34 bilhões em 2023. Nos estados, R$ 69 bilhões. Numa estimativa conservadora, considerando uma perda média de 30% e que nos governos estaduais muitas remunerações ficam acima de R$ 5.000, o custo será de, no mínimo, R$ 31 bilhões por ano, projeta Tafner.
A CNM estima uma perda anual R$ 9 bilhões com a medida em relação ao imposto retido na fonte e diz que, pelo lado do fundo de participação, o impacto ainda é incerto, uma vez que não é conhecido o volume de recursos de IR que serão arrecadados pelos estratos de renda mais elevados. Sem compensação, a perda aumentaria em mais R$ 11,6 bilhões.
"A medida mostra falta de seriedade e representa novamente propaganda com chapéu alheio, tendo em vista que boa parte dos impactos dessa proposta será sentida pelos entes locais. Destaca-se que o governo alega que a medida não trará impacto fiscal. Para os municípios, no entanto, a história é diferente", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A reportagem pesquisou o impacto do Imposto de Renda Retido na Fonte. Considerando a arrecadação geral de União, estados e municípios, rendeu R$ 486 bilhões (4,5% do PIB) no ano passado.
Na prefeitura de São Paulo, por exemplo, o imposto retido de pessoas físicas representa 7% das receitas previstas para este ano com impostos, taxas e contribuições (R$ 4,2 bilhões).
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