Com orçamento recorde de R$ 81,6 bilhões, o Governo do Estado enviou nesta terça-feira (30) o anteprojeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao ano de 2026 à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Ele estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado.
O destaque para o ano que vem é justamente o maior valor da peça orçamentária de toda a história do Paraná, superando em 4% o orçamento de 2025 – o maior até então. Dentro desse valor estão inclusos também os R$ 7,1 bilhões destinados apenas para investimentos.
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O texto prevê um total de R$ 78,9 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 2,7 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
Já para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, o anteprojeto da LOA prevê um crescimento médio de 4%.
Receitas e despesas
O Paraná projeta uma receita corrente de R$ 75,1 bilhões para 2026. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O valor é 5% maior em relação à LOA de 2025, que foi de R$ 71,3 bilhões.
O aumento é puxado principalmente pela perspectiva de um acréscimo de 7% na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A prospecção da Secretaria de Estado da Fazenda é que o valor salte dos atuais R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões.
O crescimento das receitas está previsto mesmo levando em consideração a diferença na arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), resultado da redução da alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal de carros e motos acima de 170cc. Assim, mesmo com o menor IPVA do Brasil, o Paraná vai manter o equilíbrio nas contas e os investimentos nos municípios.
Há ainda mais R$ 1,7 bilhão de receitas de capital — recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens — e outros R$ 4,7 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 81,6 bilhões previstos pela secretaria.
Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 68,5 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.
Despesas de capital estão previstas em R$ 8,8 bilhões, além de cerca de R$ 1,8 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.
Educação e saúde
Outro ponto importante do anteprojeto de LOA 2026 encaminhado à Assembleia Legislativa diz respeito aos valores destinados à Saúde e Educação, que também aumentaram. A LOA traz um total de R$ 18,9 bilhões para a Educação, o que representa um aumento de 2% em comparação ao valor presente no orçamento de 2025 (R$ 18,6 bilhões). Já na Saúde, o crescimento é de 7% em relação à peça orçamentária anterior, chegando aos R$ 10 bilhões.
Nas despesas referentes a Transporte e Urbanismo, o salto é ainda maior. O orçamento de 2026 prevê mais de R$ 4,1 bilhões apenas para obras e melhorias em estradas e urbanização. O valor é 34% superior ao presente na LOA 2025, que foi de R$ 3,1 bilhões.
Outros valores
Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.
O saldo financeiro, incluindo sua remuneração, verificado em 31 de dezembro de 2025, proveniente da diferença entre as cotas liberadas de recursos do Tesouro e a despesa empenhada no âmbito do Poder Executivo, deverá ser recolhido ao Tesouro Geral do Estado, impreterivelmente, até 31 de janeiro de 2026.
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