O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (16), pelas redes sociais, uma redução na cobrança de Imposto de Importação sobre videogames e acessórios. A mudança de tarifa será válida a partir de 1º de julho.
Com a medida, de acordo com o chefe do Executivo, a redução será de 16% para 12% nas alíquotas incidentes sobre as importações de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo.
Já a cobrança do imposto sobre videogames com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, será zerada. A alíquota que incidia no preço final do produto era de 16%.
O Ministério da Economia ainda não apresentou estimativa de perda de arrecadação com a medida e comunicou que irá se manifestar "quando estiverem encerrados os trâmites formais relacionados à reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior)".
A redução do imposto passa a valer no momento da publicação do decreto no DOU (Diário Oficial da União) e não exige aprovação do Legislativo.
Essa é a quarta vez que Bolsonaro anuncia algum tipo de desoneração tributária para videogames, o último corte havia sido anunciado em agosto de 2021 sobre IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Na época, o presidente vinha perdendo apoio dentro da comunidade gamer, sobretudo entre seus influenciadores, como mostrou a Folha.
Segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto a menos de quatro meses das eleições, Bolsonaro vem promovendo uma série de cortes em impostos e tarifas de importação.
Nas redes sociais, o presidente afirmou que o governo vem reduzindo ou zerando impostos de produtos desde 2019. Como exemplos, mencionou remédios e insumos para combate à Aids, ao câncer e à Covid-19, alimentos que compõem a cesta básica, combustíveis e outros itens.
Em 23 de maio, a Camex aprovou uma redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação sobre a maior parte dos produtos comprados no exterior. Feijão, carne, massas, arroz e materiais de construção estavam entre os itens incluídos na redução tarifária.
A Câmara de Comércio Exterior já havia anunciado, em 11 de maio, redução nas tarifas de importação de dois tipos de vergalhões de aço e havia zerado as alíquotas de sete alimentos: carnes desossadas de bovinos, pedaços de frango, farinha de trigo, trigo, milho em grãos, bolachas e biscoitos e outros produtos de padaria e pastelaria.
Em abril, o presidente editou um decreto para ampliar o corte nas alíquotas do IPI de 25% para 35%, sob a justificativa de estimular a economia e reduzir preços aos consumidores.
Produtos como geladeiras e máquinas de lavar foram beneficiados pela medida, enquanto artigos como celulares, aparelhos de TV, ar condicionado, micro-ondas e motocicletas não entraram na lista da redução adicional.
A medida, porém, foi judicializada e parte de sua eficácia, suspensa. Em 6 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu trecho de decreto do presidente. A decisão valia apenas para bens produzidos na Zona Franca de Manaus.