172,5 mil
A ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina) manifestou, nesta quinta-feira (28), oposição à proposta em tramitação no Congresso Nacional que prevê a extinção da escala de trabalho 6x1. A nota enviada à imprensa, entretanto, esclarece que a entidade "não é contrária à melhoria das condições de vida dos trabalhadores".
"Reconhecemos que a redução da jornada de trabalho seria um indicativo legítimo de amadurecimento econômico e social do país. Contudo, a realidade da produtividade brasileira não comporta a transição proposta - a ser concluída em apenas 14 meses - sem riscos graves. O Brasil convive com índices significativos de pobreza e desigualdade, e a geração de riqueza continua sendo condição essencial para que o ritmo de trabalho possa ser reduzido sem prejuízos ao conjunto da sociedade", explicou a nota, assinada pela presidente da ACIL Vera Antunes.
Segundo a ACIL, a discussão sobre escalas de trabalho "deve ser conduzida com seriedade, técnica e isenção".
"Da forma como vem ocorrendo, assume contornos eleitoreiros. A definição de modelos de jornada deve ser matéria de negociação coletiva, tratada em convenções entre sindicatos, empresários e trabalhadores, respeitando as especificidades de cada setor. A indústria, por exemplo, frequentemente opera em horários e escalas diferenciadas para atender às demandas da produção. Uniformizar essas relações é ignorar a diversidade do setor produtivo nacional", pontuou.
ESTUDO
A nota ainda apresentou um estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que revelou que 93% dos contratos de trabalho no comércio varejista e 92% no atacadista operam com jornadas acima de 40 horas semanais, o que significa que mais de 90% do comércio brasileiro será diretamente impactado pela mudança.
O mesmo estudo apontou que o custo contábil da adequação ao novo teto trabalhista para o comércio alcançaria R$ 122 bilhões anuais, um aumento de 21% na folha salarial de todo o setor. Sem mecanismos de compensação, diz a Acil, esse custo resultará no fechamento de empresas ou será repassado ao preço final dos produtos, gerando inflação e prejudicando justamente os trabalhadores que a medida pretende beneficiar.
A ACIL ressaltou que as empresas menos preparadas para absorver os aumentos abruptos nos custos operacionais serão justamente as micro e pequenas.
"São esses empreendedores que sustentam a maior parte dos postos de trabalho formais no país. O fechamento dessas empresas reduziria a oferta de empregos e aprofundaria a informalização do mercado de trabalho, efeito diametralmente oposto ao pretendido pela proposta. Diante desse cenário, a ACIL defende a adoção de compensações tributárias específicas para diferentes portes de empresas, especialmente pequenas e micro, de modo a atenuar os impactos da transição e preservar a sustentabilidade do setor produtivo", defendeu.
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