Bateu em caminhão
Um proprietário de terras de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) teve os seus bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 3,5 milhões, quantia que teria arrecadado com a venda ilegal de 62 porções de um loteamento clandestino na área rural. Segundo o MPPR (Ministério Público do Paraná), ele promove o parcelamento irregular do imóvel há pelo menos três anos, enganando os compradores dizendo que os lotes podem ser regularizados no futuro junto aos órgãos públicos.
A decisão liminar, expedida na sexta-feira (10), responde a medida judicial proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca. Foi definida a interrupção de qualquer obra ou construção de edificações nas áreas comercializadas indevidamente. A Justiça também fixou o prazo de 15 dias para que o responsável apresente os contratos de compra e venda dos lotes sob investigação, e que, em até 30 dias, instale placas em local visível que informem sobre a proibição da venda de terrenos. Em caso de descumprimento, foi fixada a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, com limite de 30 dias.
O promotor de Justiça José Paulo Montesino informou que se o réu não acatar as ordens mesmo com a imposição das multas, uma possibilidade é demolir o que já foi construído, “especialmente se constatarmos que tem alguma construção em área de preservação permanente”.
'Não tem como regularizar'
De acordo com o promotor, o homem comprou todo o imóvel, fracionou e vendeu 62 lotes com área inferior ao módulo rural mínimo (20 mil m²). Anteriormente, o proprietário havia negado a entrega de todos os contratos firmados, nos quais constam uma cláusula dizendo “expressamente” que o loteamento é clandestino, informou o promotor.
Conforme Montesino, ele manipulou os compradores garantindo que eles poderiam, no futuro, ser contemplados com o REURB. O processo trata da regularização fundiária urbana, podendo garantir o título de propriedade a moradores que, ao longo do tempo, construíram moradias e se consolidaram.
Citando o modus operandi do réu e de outros investigados, o promotor disse que “compram o local, não pedem nada para o Município e aos órgãos ambientais, simplesmente loteiam, vendem e falam ‘fica tranquilo que depois vamos pedir uma REURB’”.
Complementou dizendo que “o negócio é tão descarado que a zona é rural, então, eles primeiro têm que tentar transformar a zona em urbana para depois tentar pedir a REURB. E está fora dos prazos, era até 2016 que essas regiões poderiam ser transformadas em REURB”.
'Foram ludribiadas'
É possível que o caso seja investigado como estelionato futuramente, a partir da averiguação de todos os compradores, visto que “guardaram dinheiro a vida inteira para comprar e caíram no golpe, foram ludibriadas”. Além da denúncia por loteamento irregular, o homem responde criminalmente por crime ambiental.
O promotor informou que muitas vítimas já procuraram a Justiça desesperadas e de mãos atadas, porque a regularização não é possível. O homem também é proprietário de um outro imóvel, com propagandas enganosas nas redes sociais garantindo que o terreno não é um loteamento, “tudo é formalizado por contrato” e “respeita os limites da lei”.
Sem autorização e infraestrutura
O loteamento é apresentado como um “complexo de condomínio” na internet. O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira, explicou que a situação é fiscalizada desde 2022 pelo Município, com diversas notificações emitidas do ano seguinte até 2025. Mesmo assim, o responsável manteve a comercialização ilegal.
“Quando não tivemos resultado positivo administrativamente, fizemos embargos, mas não houve nenhuma consideração. Colocavam a placa de embargado e duas, três horas depois estava destruída e jogada”, recordou Ferreira.
A cidade possui 35 loteamentos clandestinos, a maioria em áreas rurais, onde a fiscalização é mais difícil. O desmembramento das terras é feito sem autorização da Prefeitura e matrícula registrada em cartório. Muitas vezes, estão situadas em áreas de preservação ambiental, sem licença do IAT (Instituto Água e Terra) do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
A irregularidade leva a falta de infraestrutura adequada, como pavimentação, rede de água potável, esgoto e energia elétrica. Além disso, os novos proprietários correm risco de perder o investimento, visto que imóveis sem registro não podem ser financiados, vendidos legalmente ou transferidos por herança.
Pastas municipais têm promovido ações de fiscalização à busca de loteamentos clandestinos, sendo que a Promotoria investiga cerca de 10 terrenos que seriam irregulares.
Como se proteger
Para garantir a segurança do comprador, a Prefeitura orientou que toda negociação de compra de terrenos na zona rural seja precedida de consultas aos órgãos competentes. É possível verificar a situação do imóvel junto à Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação e à Divisão de Fiscalização via protocolo eletrônico da Prefeitura, confirmando a aprovação do loteamento conforme o Plano Diretor Municipal.
Além disso, recomenda-se solicitar certidão de matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis e consultar o IAT e IBAMA sobre licenciamento ambiental e possíveis restrições.
As recomendações valem no âmbito de negociações “muito vantajosas financeiramente”, pontuou Montesino. “A propaganda deles é essa: ‘você quer gastar 10x num terreno dentro de Ibiporã, ou gastar 2x em um lugar pacífico fora?’. Sempre procure a prefeitura, e se não estiver regular, o Ministério Público”, orientou.
A reportagem tentou contato com o proprietário do terreno, mas ele não foi localizado.
(Com Prefeitura de Ibiporã)