Primeira mulher eleita presidente do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), a desembargadora Lídia Maejima afirmou nesta sexta-feira (7) que pretende criar uma Câmara exclusiva para demandas ligadas à Lei Maria da Penha. Lídia Maejima e os demais membros da cúpula direita do Tribunal, que tomaram posse no último dia 3, receberam a imprensa para falar sobre os principais programas e projetos da gestão.
As Câmaras são colegiados de segunda instância que julgam recursos interpostos contra decisões da primeira instância. Com uma Câmara exclusiva, deverá haver mais rapidez na conclusão dos processos. “Fui uma das desembargadoras titulares da 1ª Câmara Criminal, que julga demandas de homicídio, sejam culposos ou dolosos, e senti pessoalmente o peso da demanda nos casos de feminicídio e violência doméstica em geral. Minha proposta é de criação de uma Câmara especializada para todas as demandas da Lei Maria da Penha”, afirmou Lídia Maejima, que é natural de Arapongas e formada em direito pela UEL (Universidade Estadual de Londrina).
A desembargadora estima que até o fim do ano o processo para criação da Câmara já estará bem encaminhado, já que depende de decisões internas e da Assembleia Legislativa do Paraná. “Isso depende de lei estadual, precisa da aprovação do Órgão Especial do Tribunal para depois tramitar na Assembleia Legislativa. Essas questões legislativas levam tempo, não tenho uma previsão exata, mas quero crer que até o final do ano estejamos bastante avançados nesta questão.”
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Outro projeto destacado durante o encontro foi a Operação Litoral, em que uma van do TJ-PR passa pelas praias de Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná para solucionar casos de menor gravidade. “Os veranistas vêm do Brasil inteiro e até de países vizinhos. Com a Justiça no litoral, quem tiver que fazer um acordo já faz, quem tiver que ser absolvido já é absolvido”, disse Lídia Maejima. “Muitas vezes, se não tivéssemos a Operação Litoral, a pessoa iria para casa e teria toda a burocracia da intimação, acabaria na prescrição.”
APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE
A gestão de Lídia Maejima deverá dar grande ênfase à Justiça Restaurativa, que envolve a sociedade na resolução de conflitos. “É uma ferramenta que traz mais oportunidades para as partes resolverem seus conflitos. A mediação é uma forma de resolução de conflitos em que apenas as partes participaram; já a Justiça Restaurativa traz a oportunidade de envolvimento da comunidade”, explicou a juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, que atua na Justiça Restaurativa.
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