O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um recurso exclusivo do Banco Central criado especificamente para agilizar a recuperação de dinheiro em casos de fraudes, golpes ou engenharia social envolvendo transações via PIX. Diferente de um erro comum de digitação, o MED aciona um protocolo de segurança emergencial entre as instituições financeiras envolvidas.
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Assim que a vítima percebe o golpe, o tempo passa a correr contra o crime. O processo de acionamento do mecanismo segue regras rígidas de funcionamento:
Prazo limite: A vítima tem até 80 dias corridos a partir da data de realização do PIX para abrir a reclamação oficial, embora a eficácia seja infinitamente maior se feita nos primeiros minutos.
Notificação de infração: Ao receber a denúncia, o banco da vítima envia um alerta imediato para a instituição que recebeu o dinheiro.
Bloqueio cautelar: O banco de destino realiza o congelamento imediato do saldo na conta do suposto golpista por um período de até 7 dias para análise do caso.
Avaliação técnica: Ambas as instituições analisam o histórico da conta recebedora, o comportamento transacional e as provas enviadas pela vítima para constatar a fraude.
Como solicitar o estorno passo a passo
Para dar início ao processo de reaver os valores, o usuário precisa seguir um rito formal que garanta a legitimidade do pedido perante o Banco Central:
Registre o Boletim de Ocorrência: acesse o site da Polícia Civil e faça o registro detalhado do crime virtual, incluindo os dados da chave PIX criminosa e os comprovantes gerados.
Acione o canal oficial do banco: Entre em contato com o suporte do seu banco pelo chat do aplicativo ou pelo telefone oficial de atendimento. Procure pela opção específica de "Reportar Fraude" ou "Mecanismo Especial de Devolução".
Envie as evidências: Forneça o número do B.O., capturas de tela das conversas com os golpistas e o extrato da transação contestada.
Acompanhe o veredito: Se a fraude for comprovada e houver saldo disponível na conta do fraudador, o dinheiro será devolvido integralmente ou parcialmente para a conta de origem em até 24 horas após a conclusão da análise.
Caso a conta do golpista já tenha sido esvaziada antes do bloqueio, o banco de destino continuará monitorando a conta por até 90 dias para reter qualquer valor que venha a entrar nela, tentando mitigar o prejuízo da vítima.