A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) anunciou nesta sexta-feira (3) a rescisão do contrato com a empresa contratada por cerca de R$ 140 mil para revisar os custos do transporte coletivo em Londrina. Firmado em julho deste ano, o acordo tinha como objetivo rever os gastos da Prefeitura com o subsídio ao sistema.
A FOLHA teve acesso ao processo administrativo que apurou supostas irregularidades no certame. A principal acusação é que um sócio de uma empresa que participou da licitação atuava como funcionário da vencedora — e ainda teria parentesco com o proprietário da contratada pela CMTU. Em 19 de setembro, a Companhia questionou a vencedora sobre as denúncias e, em parecer emitido no dia 25, o setor jurídico recomendou a rescisão unilateral do contrato.
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A empresa, por sua vez, alegou que o sócio da concorrente atuaria apenas como “consultor independente” e que não haveria irregularidade na contratação.
De acordo com a análise jurídica, o fato do sócio de uma empresa atuar como consultor de uma concorrente na licitação é suficiente para macular o processo. “Não se trata de uma ilegalidade no serviço prestado em si, mas sim de uma ilegalidade que atinge a contratação”, diz o documento, que ainda cita a suspeita de parentesco entre os proprietários das empresas, “evidenciando novamente a possibilidade de fraude.”
"A jurisprudência e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), são rigorosos ao analisar situações de "duplo vínculo" que comprometam a competitividade do certame. A participação de empresas com sócios em comum em uma mesma licitação é vista com extrema cautela, podendo ser considerada fraude", pontua o parecer.
A CMTU justificou a rescisão considerando “a gravidade dos fatos apresentados”, “a manifestação da contratada, onde a mesma não apresenta elementos ou se manifesta de forma que possam ser refutados incontroversamente os apontamentos” e o princípio da prevalência do interesse público sobre o privado, aliado à eficiência e à moralidade administrativa.
A empresa havia recebido cerca de R$ 28,5 mil desde a assinatura do contrato, em julho. Os valores foram devolvidos. A CMTU informou que abrirá um novo processo licitatório para a execução do serviço.
LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA FOLHA DE LONDRINA