Os vereadores de Londrina mantiveram, nesta terça-feira (25), o veto do prefeito Tiago Amaral (PSD) ao PL (Projeto de Lei) n° 66/2024, que garantia a distribuição de medicamentos e produtos à base de canabidiol na rede municipal de saúde.
A proposta era do vereador Mestre Madureira (PP) e chegou a passar por audiência pública na CML (Câmara Municipal de Londrina) no ano passado, antes de ser aprovada pela maioria dos parlamentares.
A justificativa para o veto, feito logo na primeira semana de janeiro, foi a existência de vício de iniciativa e a criação de despesas que não estavam previstas no planejamento administrativo. A Prefeitura sinalizou que deve enviar um novo PL à CML com esse intuito, além de montar uma comissão para debater o assunto.
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No plenário, Madureira disse que aceitar o veto seria “estender” a mão para uma parceria com o prefeito, mas cobrou celeridade no envio do novo projeto. “Tem muita gente sofrendo [sem o acesso ao medicamento]”, frisou.
A vereadora Lenir de Assis (PT), por outro lado, votou contra o veto e argumentou que a matéria foi amplamente discutida no Legislativo.
“Bastaria que, quando foi vetado, [a Prefeitura tivesse] organizado uma equipe e olhado o projeto, modificado algumas situações necessárias, penso que seria poucas [alterações]. O que foi dito seria o vício de iniciativa”, afirmou.
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