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Passou por audiência pública

Câmara de Londrina mantém veto e arquiva Projeto de Lei do acesso ao canabidiol

Douglas Kuspiosz - Grupo Folha
26 fev 2025 às 10:45

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Fernando Cremonez/CML
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Os vereadores de Londrina mantiveram, nesta terça-feira (25), o veto do prefeito Tiago Amaral (PSD) ao PL (Projeto de Lei) n° 66/2024, que garantia a distribuição de medicamentos e produtos à base de canabidiol na rede municipal de saúde. 


A proposta era do vereador Mestre Madureira (PP) e chegou a passar por audiência pública na CML (Câmara Municipal de Londrina) no ano passado, antes de ser aprovada pela maioria dos parlamentares.

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A justificativa para o veto, feito logo na primeira semana de janeiro, foi a existência de vício de iniciativa e a criação de despesas que não estavam previstas no planejamento administrativo. A Prefeitura sinalizou que deve enviar um novo PL à CML com esse intuito, além de montar uma comissão para debater o assunto.

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No plenário, Madureira disse que aceitar o veto seria “estender” a mão para uma parceria com o prefeito, mas cobrou celeridade no envio do novo projeto. “Tem muita gente sofrendo [sem o acesso ao medicamento]”, frisou.

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A vereadora Lenir de Assis (PT), por outro lado, votou contra o veto e argumentou que a matéria foi amplamente discutida no Legislativo.


“Bastaria que, quando foi vetado, [a Prefeitura tivesse] organizado uma equipe e olhado o projeto, modificado algumas situações necessárias, penso que seria poucas [alterações]. O que foi dito seria o vício de iniciativa”, afirmou.


Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:


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Câmara mantém veto e arquiva PL do acesso ao canabidiol
Prometido ainda em janeiro, novo projeto de lei para acesso ao medicamento ainda não foi enviado à CML
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