O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados pela trama golpista em 2022.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia enviado o caso ao colega, definindo a análise de forma presencial.
Zanin destacou três sessões para a análise da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os encontros das turmas ocorrem, geralmente, nas tardes das terças-feiras. Esse caso, no entanto, terá a sessão ordinária e duas sessões extraordinárias. Assim, os magistrados julgam o recebimento da acusação durante a manhã e a tarde de 25 e a manhã de 26 de março.
Bolsonaro foi acusado de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
A defesa do ex-presidente vinha pedindo que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, o que tinha baixa probabilidade de ocorrer. Com a decisão de Moraes, o caso só sai do colegiado se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros o acatarem.
O plenário do Supremo é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A Primeira é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Após a confirmação da data da sessão, Bolsonaro se manifestou em rede social ironizando a decisão e se comparou com o presidente americano Donald Trump.
"Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026."
Os advogados dele já disseram no processo que consideram "inadmissível" que um julgamento que envolve um ex-presidente da República não ocorra em tribunal pleno. "A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte", disseram, em manifestação incluída no processo.
O envio da denúncia à Primeira Turma ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se também nesta quinta em resposta às defesas prévias de acusados do chamado núcleo 1.
Esse grupo inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto.
Segundo a PGR, eles formavam "o núcleo crucial da organização criminosa".
Todos os demais foram acusados na mesma data, como integrantes da mesma organização criminosa, mas com funções distintas, como o núcleo de "operações estratégicas de desinformação". Apontado como integrante desse último núcleo, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, foi denunciado sozinho.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.
Os acusados argumentam que o julgamento não cabe ao Supremo. Em sua manifestação nesta quinta, Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.
O procurador reafirmou pedido que seja aceita a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados pelo "núcleo crucial" da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.
"A tese fixada -que já contava com o voto da maioria dos ministros da corte desde o ano passado- torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados.
Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder", diz Gonet.
A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.
O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo havia estabelecido que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.
Leia também:
Estudo sobre mortes na pandemia tem participação de pesquisadora de Londrina
Uma pesquisa com a participação de cientista Londrinense Camilla Astley derrubou uma desinformação amplamente divulgada durante a pandemia de Covid-19 e concluiu que não houve aumento de casos de parada cardíaca ou morte súbita entre atletas jovens.