Imposto de renda
Três em cada dez domicílios no país ainda não contam com rede de esgoto, conforme a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2023, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta sexta-feira (20). No total, 69,9% das casas e apartamentos têm acesso ao serviço de saneamento básico. Aos demais, ainda não chegou.
O levantamento mostra que entre 2019 e 2023, o percentual de lares com esgoto aumentou 1,8 ponto percentual, passando de 68,1% para os atuais 69,9%. Os maiores crescimentos se deram nas regiões Norte e Nordeste, que seguem, porém, sendo os locais os menores percentuais de cobertura do serviço.
A Região Norte passou de 27,3%, em 2019, para 32,7%, em 2023, dos domicílios conectados à rede de esgoto.
Já o Nordeste passou de um atendimento de 47% para 50,8%.
Na outra ponta, a Região Sudeste é a mais atendida, com 89,9% dos domicílios com esgoto.
O saneamento básico, que compreende ainda serviços como coleta de lixo e acesso a água potável, é considerado um direito humano fundamental pela ONU (Organização das Nações Unidas). No Brasil, é assegurado pelo direito à dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição.
Conforme o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) esses serviços devem ser universalizados. Em 2033, 99% dos brasileiros deverão contar com água tratada em suas torneiras, enquanto 90% deles deverão ter acesso à coleta e ao tratamento de esgotamento sanitário.
Os dados da Pnad mostram também que, em 2023, 98,1% dos domicílios do Brasil tinham banheiro de uso exclusivo. Em áreas urbanas, 99,4% dos domicílios contavam com banheiro e 78% tinham acesso à rede geral de esgotos. Entre os domicílios em situação rural, 88,4% tinham banheiro e, em apenas 9,6%, o escoamento do esgoto era feito pela rede geral ou fossa séptica ligada a essa rede.
Segundo pesquisa, 15,2% dos domicílios tinham, em 2023, “outro tipo de esgotamento sanitário”, o que significa que aproximadamente 11,8 milhões de domicílios no país direcionavam os dejetos provenientes do banheiro ou sanitário a fossa rudimentar para valas, rios, lagos ou mar, entre outras formas de escoadouro.
Acesso à água potável
Quanto ao acesso à água própria para o consumo humano, a Pnad mostra que, ao longo do período de 2016 a 2023, não houve expansão do percentual de lares que tinham a rede geral como o principal meio de abastecimento de água no país. Em 2016, 85,8% dos lares estavam conectados à rede geral de distribuição. Em 2023, esse percentual foi 85,9%.
Os dados apontam que há grande diferença no abastecimento dos domicílios em áreas urbanas e rurais. Em 2023, enquanto em áreas urbanas 93,4% dos domicílios tinham como fonte de abastecimento de água a rede geral, apenas um em cada três, ou seja, 32,3% dos domicílios em áreas rurais contavam com esse abastecimento. A área rural da Região Nordeste tem percentual de atendimento superior ao restante do país, 43,9%.
As regiões Norte e Nordeste têm o menor percentual de domicílios conectados à rede geral de distribuição, 60,4% e 81,1% respectivamente. No Norte, 22% contavam com poço profundo ou artesiano e 11,3% com poço raso, freático ou cacimba, outros 2,7% contam com a água de fontes ou nascentes. O estado com o menor percentual de domicílios com acesso à água encanada é o Pará, com 49,6%.
Na outra ponta, o Sudeste registra o maior percentual de domicílios com o abastecimento da rede geral, 91,8%. A unidade da federação com o maior índice é o Distrito Federal, com 96,5%.
Para o economista analista da Pnad Wiliam Araujo Kratochwill, as ampliações do abastecimento, sejam de água ou esgoto, são demoradas. “A implantação de um sistema de distribuição de água não é algo que se faz em um mês, é algo que demanda planejamento, custos elevados de implantação, passar tubulação por toda a cidade, testar, depois fazer a ligação em cada domicílio. Então, é um processo moroso e com custo bastante elevado”, comenta.
Ele destaca que ao longo desses anos aumentou também o número de domicílios. Em 2023. são 10 milhões a mais que em 2016. Dessa forma, como o percentual de atendimento se manteve, significa que novas residências foram conectadas às redes de abastecimento, mas isso não foi suficiente para que houvesse aumento no percentual de atendimento. “O investimento teria que ser ainda maior para que percebêssemos um aumento do percentual de domicílios ligados à rede de abastecimento de água, à rede coletora de esgotos”.
Coleta de lixo
Conforme a Pnad, entre 2016 e 2023 aumentou o percentual de domicílios com coleta de lixo direta por serviço de limpeza, que passou de 82,7% para 86,1%. A região com o menor percentual de domicílios atendidos foi o Nordeste, com 75,8%, e a região com o maior atendimento foi a Centro-Oeste, com 91,6%. O Nordeste, no entanto, teve a maior expansão desse indicador, passando de de 67,4% dos domicílios, em 2016, para os atuais 75,8%.
O estudo frisa que embora tenha sido observado um aumento da coleta direta, em 2023 havia cerca de 5 milhões de domicílios (6,6%) que queimavam o lixo na propriedade. Isso ocorre principalmente nas regiões Norte, com 15,4%, e Nordeste, com 13,9%. Considerando apenas as áreas rurais, esse era o principal destino dado ao lixo, em 51% das propriedades.
Condições dos domicílios
Em 2023, havia 77,7 milhões de domicílios no país. A maior parcela era concentrada no Sudeste (43,4%), seguida pelas regiões Nordeste (26,3%), Sul (14,7%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (7,7%). O maior índice era de casas, 84,6%. Os apartamentos representavam 15,2%. Em 2016, esss pércentuais eram, respectivamente, 86% e 13,8%.
De acordo com a Pnad, em 2023 a maioria dos domicílios (89,1%) tinha as paredes externas construídas de alvenaria ou taipa com revestimento. Essa porcentagem representou aumento em relação a 2022 (88,6%) e a 2016 (88,2%).
Por outro lado, no ano passado, os domicílios com paredes externas de alvenaria ou taipa sem revestimento representavam 6,5% do total, o que equivale a aproximadamente 5 milhões de residências, representando crescimento em relação a 2016 (6,4%), quando havia 4,3 milhões de domicílios nessas condições.
Já os domicílios com paredes externas de madeira apropriada para construção representavam 3,9% do total, o que representa queda em relação a 2016 (4,8%).
Kratochwill aponta como positivo o aumento de domicílios com revestimento. “Quando observamos as grandes regiões, o Norte deu um grande salto, aumentou em 8,7 pontos percentuais, passou de 61,6% para 70,3% dos seus domicílios, tendo essa parede, como as pessoas na cidade conhecem, a parede ali de algum tipo de alvenaria, revestida, pintadinha”. Ele explicou que “uma moradia sem revestimento é aquela que você olha e está ali, você vê o tijolo exposto. Essa é sem revestimento”.
Os dados denotam que embora haja avanços, 0,5% das moradias, o que representa aproximadamente 360 mil domicílios, ainda apresenta condições precárias, têm as paredes feitas de materiais como madeira aproveitada de tapumes e embalagens.