Alerta
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, homologou nesta quarta-feira (6) o acordo de reparação pela tragédia de Mariana (MG). A decisão foi confirmada no plenário da corte, por unanimidade.
O acordo foi assinado em 25 de outubro pelas empresas envolvidas na tragédia, a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e representantes das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão há nove anos.
As empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton serão responsáveis pelo pagamento de R$ 170 bilhões. Do valor, R$ 38 bilhões já foram repassados como medidas ambientais e socioeconômicas.
Outros R$ 100 bilhões serão repassados aos governos estaduais e federal, em 20 parcelas, para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, preferencialmente na área da bacia do rio Doce.
O restante (R$ 32 bilhões) serão repassados para o reassentamento das comunidades afetadas, o pagamento de indenizações a moradores da região e recuperação de áreas de preservação permanente.
As indenizações individuais são de R$ 35 mil, e pescadores e agricultores receberão R$ 95 mil. Povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais devem receber R$ 8 bilhões.
Com a homologação, as pessoas que se enquadram nos critérios para indenização podem pedir a adesão voluntária ao acordo em plataforma disponibilizada pelas empresas. "As indenizações são aquelas decorrentes do rompimento da barragem, incluindo lucros cessantes", diz a decisão de Barroso.
O mesmo ocorre com os municípios afetados. Eles terão de solicitar adesão ao acordo, para receber os recursos e utilizá-los para a mitigação dos efeitos da tragédia.
A íntegra do acordo será enviada aos tribunais envolvidos na negociação do acordo. Uma versão em inglês será encaminhada a uma corte britânica que analisa a responsabilidade da filial brasileira BHP na tragédia -a sede da multinacional fica no Reino Unido.
Em discurso no plenário do Supremo, Barroso comemorou o acordo. "Três anos depois dessas negociações, as partes alcançaram consenso e firmaram um acordo no valor de R$ 170 bilhões -valor significativo que faz deste possivelmente o maior acordo ambiental da história", disse.
O ministro André Mendonça ressaltou que não cabe ao STF analisar o mérito do acordo entre as partes. Ele considerou, porém, que os termos parecem adequados.
"Está bastante latente essa razoabilidade. É um ganho para as partes e é um marco na construção de acordos em questões complexas como a questão ambiental. Não só pelo engajamento, mas pelos valores envolvidos. Será um caso estudado no mundo todo", afirmou.
Com o acordo confirmado no STF, processos judiciais relacionados à tragédia de Mariana serão extintos, exceto em casos de moradores que não aderiram aos termos.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em 2015. Foi um dos maiores desastres ambientais já ocorrido no Brasil -causou a morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios e três reservas indígenas.
Os efeitos da destruição da vegetação e da bacia do Rio Doce são sentidos até hoje pela população.
QUEM SERÃO OS GESTORES DOS R$ 100 BILHÕES EM "DINHEIRO NOVO":
União - R$ 41,2 bilhões
Governo de Minas Gerais - R$ 25,5 bilhões
Governo do Espírito Santo - R$ 14,8 bilhões
União / povos e comunidades tradicionais - R$ 7,8 bilhões
Municípios - R$ 6,1 bilhões
Ministérios Públicos e Defensorias - R$ 1,2 bilhão
MPMG, MPF, DPMG e governo de MG - R$ 1,6 bilhão
Samarco e/ou Fundação Renova - R$ 1,5 bilhão
O DESTINO DOS RECURSOS
Iniciativas estaduais - R$ 14 bilhões para MG e R$ 9,6 bilhões para ES (recurso deverá ser priorizado na Bacia do Rio Doce)
Compensação à saúde coletiva dos municípios atingidos - R$ 12 bilhões
Saneamento básico - R$ 11 bilhões
Povos indígenas - R$ 8 bilhões
Ações ambientais da União Federal - R$ 8,1 bilhões
Programa de incentivo à educação, ciência, tecnologia e inovação, à produção e de retomada econômica - R$ 6,5 bilhões
Municípios atingidos (49 ao todo) - R$ 6,1 bilhões
Fundo de participação social - R$ 5 bilhões
Melhorias da BR-356, em MG, e da BR-262, no ES - R$ 4,3 bilhões
Transferência de renda para agricultores familiares e pescadores profissionais - R$ 3,75 bilhões
Reparação e fortalecimento da atividade pesqueira na bacia do Rio Doce - R$ 2,5 bilhões
Ações de reforço ao desenvolvimento social e econômico - R$ 2 bilhões
Fomento às cadeias produtivas agropecuárias e florestais - R$ 2,5 bilhões
Fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação - R$ 2 bilhões
Reforço de fiscalização da mineração - R$ 1 bilhão
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