Plano de contigência
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Assim, o total de réus vai a 550.
Após a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes que ocorreu neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Também seguiram o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.
O voto contrário foi de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, no entanto, votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia depois do ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército.
Faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Com à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
O julgamento iniciou na quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
Terceiro grupo
É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital.
Nos dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o STF decidiu pela abertura de ações penais contra 300 acusados de participação nos atos antidemocráticos.
O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a próxima semana. Caso a maioria dos ministros aceite as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus.
Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Em seguida, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.
No dia 5, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Com isso, dos 1,4 mil detidos inicialmente, continuam presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).