Reduções de tributos, subsídios, reserva de mercado. As medidas apresentadas para tentar pôr fim à greve dos caminhoneiros poderão agravar o rombo nas contas públicas e ampliar as incertezas em relação à recuperação econômica. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, para os quais o pacote tem efeito somente no curto prazo e deixará uma herança complicada para 2019.
Segundo os economistas, os investidores interpretaram as mudanças temporárias na política de preços da Petrobras como intervencionismo, o que levou às ações da companhia a cair quase 15% nos últimos dias. As consequências, no entanto, podem ir além do mercado financeiro e atingir a economia real, inclusive as taxas de inflação e os juros.
"O preço dos alimentos disparou. Os combustíveis aumentaram significativamente nestes dias, e o custo será repassado para os demais preços da economia lá na frente, num efeito cascata", diz a professora de economia Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Segundo ela, o governo deveria ter exigido o fim da greve antes de atender as reivindicações dos caminhoneiros.
Leia mais:
Inmet emite alerta para chuvas intensas no Sul e mais três regiões do Brasil
Anvisa fecha duas fábricas de bronzeamento artificial na Grande SP
Aviões da FAB colidem no ar durante treinamento no interior de SP
Com Dia da Consciência Negra, novembro passa a ter 3 feriados; veja os feriados de 2025
De acordo com a professora, as projeções de crescimento da economia este ano, que estavam em torno de 2,5%, podem cair. "Por causa da fragilidade econômica brasileira, os impactos tendem a se alastrar para o ano que vem."
Reformas ainda mais urgentes
Professor do Ibmec do Rio de Janeiro e economista da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo diz que o problema maior vai ficar para 2019. "O próximo governo terá uma dor de cabeça a mais. Cada gasto adicional este ano complicará o cumprimento do teto de gastos no próximo. Se o próximo governo não fizer minimamente as reformas da Previdência e tributária, vai ter shutdown [interrupção] em muitos ministérios no próximo ano", adverte.
Até agora, as medidas anunciadas pelo governo têm impacto fiscal de R$ 7,5 bilhões a R$ 7,9 bilhões neste ano. Desse total, de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões referem-se à redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e R$ 4,9 bilhões dizem respeito às transferências do Tesouro Nacional para subsidiar o congelamento do preço do combustível pela Petrobras.
A conta pode aumentar em mais R$ 9 bilhões caso o Senado aprove a redução do PIS/Cofins para o diesel. Os estados também deixarão de arrecadar com a antecipação da mudança da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o impacto não será uniforme porque as alíquotas variam entre cada unidade da Federação.
Especialista em combustíveis e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires defendeu que o governo optasse pela diminuição temporária da Cide, do PIS/Cofins e do ICMS, com a condição de que os tributos voltassem ao normal assim que o preço do petróleo caísse no mercado internacional.
"O impacto nas contas públicas seria bem parecido com o do modelo atual, mas com a vantagem de que o preço cairia apenas na bomba, sem afetar a política de preços da Petrobras", diz. Segundo Pires, o intervencionismo na companhia terá consequências além da queda das ações e poderá dificultar as vendas de refinarias da estatal no Sul e no Nordeste, previstas para este ano.
Governo
A equipe econômica discorda dessas projeções pessimistas. Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu que a greve dos caminhoneiros pode ter impacto relevante no Produto Interno Bruto (PIB), caso o movimento persistisse. Segundo ele, as desonerações não terão impacto nas contas públicas porque a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo a definir a fonte de recursos que compensarão a perda de arrecadação.
Sobre as transferências do Tesouro para cobrir os prejuízos da Petrobras, o ministro disse que a despesa não desrespeitará o teto de gastos nem a regra de ouro (que proíbe aumento da dívida pública para cobrir despesas correntes do governo). Conforme Guardia, o governo vai pedir os R$ 4,9 bilhões por meio de crédito extraordinário no Orçamento, despesa excluída do limite de gastos. Em contrapartida, terá de cancelar outros R$ 4,9 bilhões de despesas que já estavam contingenciadas (bloqueadas).
Em relação ao PIS/Cofins, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não trabalha com perda de arrecadação e que caberá ao Congresso Nacional, ao votar o projeto, definir de onde sairá o dinheiro que custeará a iniciativa.