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O Ministério da Saúde vem enfrentando um cenário de escassez de medicamentos para hanseníase. Como resultado, pacientes de todo o país com a doença não conseguem iniciar ou acabam interrompendo o tratamento em todo o Brasil.
Documento do ministério obtido pela Folha informa que os medicamentos usados no tratamento de primeira linha da hanseníase –poliquimioterapia e clofazimina– são doados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e ainda não foram recebidos.
O ministério afirmou em nota à reportagem que a OMS afirmou que houve atraso por problemas de produção e pelos problemas logísticos no transporte marítimo na região do Oriente Médio. A previsão é receber os produtos ainda em março.
No entanto, o Ministério da Saúde reconhece no documento que, em relação à clofazimina, os quantitativos recebidos no ano de 2023 já não eram adequados para suprir a demanda da rede por causa do aumento do consumo.
Entidades apontam que a distribuição irregular dos medicamentos já é observada desde o início da pandemia da Covid-19 e que a pasta não elaborou nenhum plano alternativo efetivo para lidar com o problema.
Em resposta à escassez, a pasta sugere no documento e em nota enviada à reportagem o uso de medicamento de segunda linha, conhecido como ROM (Rifampicina + Ofloxacino + Minociclina), em dose única mensal. Segundo a pasta, há respaldo científico para isso.
Mas especialistas apontam que os medicamentos de segunda linha oferecidos para suprir momentaneamente a situação não são eficazes para todos os tipos da doença. Além disso, que esses produtos também estão em falta em algumas regiões.
Francisco Faustino Pinto, coordenador nacional do Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), disse que só há estudo científico de eficácia para a forma indeterminada da doença, não servindo para os outros tipos.
"[A recomendação de remédios de segunda linha] causa mais confusão que qualquer outra coisa. Apesar do discurso de posse da ministra Nísia [Trindade, da Saúde], que prometia destaque e abordagem transversal da hanseníase, observamos reduções orçamentárias e uma falta de avanço nesse sentido", disse.
Para Marco Andrey Cipriani Frade, presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia e coordenador do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária com ênfase em Hanseniase da USP (Universidade de São Paulo) de Ribeirão Preto, o Ministério da Saúde tem adotado abordagens "simplistas e irresponsáveis", como a proposta do esquema ROM mensal, sem respaldo científico, além da mera escassez de medicamentos.
"Não tem havido esforços eficazes para assegurar a soberania do Brasil na produção ou aquisição desses e de outros fármacos essenciais para o tratamento da hanseníase", afirmou Frade.
Os representantes das entidades acrescentam ainda que há um desconhecimento da pasta sobre a realidade local das unidades de saúde porque muitas não possuem também os medicamentos de segunda linha.
Essa escassez de medicamentos está afetando diretamente pacientes como o pintor Jairon Pereira Lima, 38, que aguarda desde fevereiro para iniciar o tratamento em Porto Nacional (TO), após a confirmação da doença.
Lima relata ter feito quatro visitas a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), sendo sempre informado de que o medicamento ainda não chegou. Ele descreve que a doença já está impactando significativamente sua qualidade de vida, pois sente fortes dores musculares.
"As manchas estão aumentando, e os sintomas da doença são bastante desconfortáveis. Há dias em que não consigo agachar devido à intensa dor muscular. A médica teve que prescrever remédios para aliviar a dor", diz.
A gravidade da situação é evidenciada pelo fato de que a Sociedade Brasileira de Hansenologia já fez denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro, tendo uma audiência marcada para terça-feira (26). Além disso, pacientes também estão procurando o órgão em outros estados.
Segundo dados do painel de hanseníase do Ministério da Saúde, houve aumento de 4,8% nos novos casos da doença. Foram 19.129 de janeiro a novembro de 2023, contra 18.247 no mesmo período do ano anterior.
Dados da Sociedade Brasileira de Hansenologia mostram que o Brasil é o 2º país com mais casos de hanseníase –perdendo apenas para a Índia em números absolutos, além de concentrar mais de 90% dos doentes diagnosticados nas Américas.
Em junho do ano passado, o governo lançou o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente. A meta para a hanseníase é interromper a transmissão em 99% dos municípios, eliminar a doença em 75% das cidades e reduzir em 30% o número de novos casos.
A médica hansenologista e professora universitária Seyna Ueno Rabelo Mendes ressalta a importância de iniciar o tratamento precocemente para interromper a cadeia de transmissão da doença, que é infectocontagiosa, além de evitar que a hanseníase cause sequelas graves com repercussões neuroimunológicas, resultando em incapacidade física e estigma. A hanseníase é uma doença que afeta os nervos, limitando a capacidade de a pessoa realizar atividades diárias.
"Estou com uma paciente que interrompeu o tratamento e está com dor nos membros. Em Porto Nacional, temos cerca de 200 pacientes com hanseníase, entre os que já estão em tratamento e os que precisam iniciar. Mas os medicamentos chegaram apenas para atender seis pessoas", diz.
Em nota, o Ministério da Saúde diz que tem tomado medidas para evitar novos desabastecimentos. Entre elas, promoção de audiências públicas para verificar a possibilidade de produção nacional do medicamento de primeira linha.
O vencedor da chamada pública conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Saúde foi o projeto de desenvolvimento apresentado pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco.
"A liberação da primeira parcela do financiamento pela Financiadora de Estudos e Projetos ocorreu em julho de 2023. Contudo, é importante salientar que a implementação de produção de medicamentos constitui-se em um processo complexo e corresponde a uma solução de médio e longo prazo", disse.