A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) a respeito do processo de fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As instituições são investigadas desde maio de 2023.
A ANDP decidiu instaurar um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para investigar possíveis infrações à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A empresa é suspeita de formar perfis comportamentais por meio de dados pessoais sensíveis dos consumidores, para ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.
A ANPD ainda aplicou uma medida preventiva contra a RaiaDrogasil, que será obrigada a oferecer aos clientes do Programa Univers uma maneira de verificação de identidade alternativa à biometria. A empresa também terá que facilitar o acesso dos clientes às informações sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais. Além disso, deverá apresentar à autoridade uma série de informações e documentos sobre como os dados pessoais são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil.
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Quanto à Febrafar, a medida preventiva determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados. E determina o exercício de direitos do titular em seu site. A Febrafar deverá atuar para garantir que suas associadas também promovam o acesso facilitado do titular a um canal para o exercício de seus direitos.
Com relação à Stix, a decisão foi de arquivamento do processo, sem prejuízo de investigação posterior, caso surjam fatos novos.
“As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, detalhou o coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.
Em nota, a assessoria de imprensa da RaiaDrogaSil comentou que as práticas da empresa estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. “Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos que a agência considerar necessários", informa.
A Agência Brasil entrou em contato com a Febrafar, e está aberta às manifestações.
