Prazo para advogados de Bolsonaro entregarem sua defesa final se encerra nesta quarta

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados. Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados.

Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin marcar data do julgamento. A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro.

Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. 

Prisão 

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada, após julgamento dos recursos dos acusados contra a eventual condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o CPP (Código de Processo Penal). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

São eles: 

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

•  Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

•  Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

•  Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

•  Jair Bolsonaro (capitão);

•  Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

•  Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro - fez delação e não ficará preso.