A necessidade de impedir a extinção de mais de 70 espécies presentes na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e de garantir a renda de pescadores artesanais dos 12 municípios que abrangem o bioma está unindo órgãos ambientais, pesquisadores e organizações dos profissionais da pesca de Pernambuco e Alagoas. O objetivo é desenvolver planos de recuperação que permitam, pelo menos em parte, criar maneiras para que o futuro dos animais seja assegurado sem que o consumo seja completamente proibido.
A APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação federal marinha do Brasil, com cerca de 120 km de praia e mangues entre Alagoas e Pernambuco. A área é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) que recebe auxílio de um conselho gestor formado por outros órgãos e também pela sociedade civil.
No ano passado, o colegiado criou uma Câmara Temática da Pesca para discutir o tema e, nesta semana, uma reunião foi realizada em Tamandaré, município do litoral sul pernambucano, para tratar da criação dos planos de recuperação com lideranças de pescadores.
Leia mais:
Operadoras dizem que atualização do X permitiu acesso à plataforma; entenda
Filhos de condenados por jogo ilegal entram no mercado legal de bets
Comando Vermelho e PCC já estão em presídios de 25 estados brasileiros
Macaco recém-nascido é resgatado das cinzas de queimada no Pantanal
Uma portaria do governo federal elencou as espécies ameaçadas de extinção em diferentes graus. Há algumas que podem ser capturadas depois que o documento com o plano de recuperação estiver pronto. Há outras, entretanto, em que a pesca é proibida.
De acordo com o coordenador da Câmara Temática e educador social do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Bill Santos, das 72 espécies já identificadas nas portarias e existentes na Costa dos Corais, 15 são especialmente importantes para a atividade econômica da região.
Ainda segundo Santos, o total de pessoas que vive da pesca nos 12 municípios da Costa dos Corais é grande, embora o número seja difícil de calcular. Além dos pescadores registrados nas colônias, ou seja, que têm registro formal para a prática da pesca, há aqueles que fazem a chamada pesca desembarcada, ou seja, sem barco.
"Só em São José da Coroa Grande são mais de 1100 pescadores. Mas a pesquisadora Beatrice Padovanne, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), identificou em campo, por dia, em um só local, 70 a 80 pessoas mergulhando para pescar budião. São jovens que coletam de 3 a 5 quilos do peixe por dia e tiram uma renda de cerca de R$ 40", explicou o coordenador da PPC.
O budião foi um dos peixes que tiveram a autorização de pesca prolongada pela portaria 161/2017 do Ministério do Meio Ambiente, até o fim de abril de 2018. Até lá, será preciso criar o plano de recuperação ou a proibição será completa. Outro peixe bastante consumido na região, o sirigado, também é alvo de preocupação dos pescadores, já que ele é considerado a "caixinha de semana santa" dos profissionais, por ser mais capturado e consumido nos meses anteriores ao feriado.
A proibição dos órgãos ambientais à pesca irregular já causou prejuízo econômico na região. Em março, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou uma peixaria em São José da Coroa Grande (PE) por comercializar sirigado. Foram R$ 160 mil em multa. Outras espécies ameaçadas que afetam a economia local são a caranha, os cações, as raias e até mesmo o guaiamum, caranguejo de cor azulada que é um dos símbolos da culinária pernambucana e alagoana.
A APA Costa dos Corais não tem plano de recuperação de espécies até agora. O ICMBio ficará responsável pelo trabalho.
O analista ambiental do instituto Eduardo Machado de Almeida diz que o trabalho será um desafio, mas que a intenção é fazer no menor tempo possível.
"É um desafio, porque o plano de recuperação depende de uma série de fatores, alguns, talvez, não estejam na governança da APA Costa dos Corais, mas é possível sim [manter a pesca e fazer a proteção]. Não existe uma receita de bolo, mas é preciso identificar quais são as principais ameaças e quais são as medidas cabíveis que podem dar efeito. Cada pescaria pode ter uma medida diferente. Para algumas espécies talvez seja adequado que a gente estabeleça um tamanho mínimo de captura. Para outras, períodos de defeso", explica.
Assim como as medidas a serem adotadas, as causas que levaram à ameaça de extinção também são múltiplas, segundo o analista ambiental. "Nos últimos anos teve um aumento grande dos esforços de pesca, e alguns estoques não conseguem acompanhar essa pressão por parte da pescaria. Por outro lado temos questões relativas à degradação ambiental, como a do guaiamum, pela especulação imobiliária e ocupação irregular de áreas de mangue, que tem prejudicado o habitat do guaiamum".
Portarias
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) regula a lista de espécies ameaçadas de extinção em três níveis e estabelece a proibição da captura. A Portaria 445/2014 reconhece 475 tipos de peixes e invertebrados aquáticos em risco, e estabelece que a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda e o manejo só pode ser realizada para fim de pesquisa e conservação. Aquelas classificadas como vulnerável, o grau mais leve, podem ter uso sustentável, desde que regulamentado, ou seja, com a construção dos planos de recuperação. A Portaria 395/2016 prorrogou o prazo determinado no primeiro documento para março de 2017, e a 161/2017 prolongou o período até abril de 2018.