A oposição na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quarta-feira (30), o requerimento para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o esquema bilionário de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Durante reunião entre os líderes partidários nesta quarta-feira (30), o presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou aos parlamentares que já tem cerca de dez outros pedidos de CPI em análise, segundo relatos de participantes do encontro.
O presidente indicou que deve priorizar os assuntos que considerar mais maduros -mas sem explicitar quais são.
Integrantes da oposição afirmaram, após a reunião, que já está em articulação também uma alternativa, caso Motta trave a abertura da CPI.
A ideia é abrir uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). A diferença é que o grupo fica subordinado ao Congresso e é composto por integrantes de ambas as Casas.
Para protocolar este tipo de requerimento, são necessárias as mesmas 171 assinaturas de deputados que para uma CPI, mais 27 de senadores.
Membros da bancada afirmam que já estão colhendo assinaturas. A avaliação é que se Motta travar a proposta, o presidente do Congresso, que é responsável pela abertura de CPMIs, pode dar andamento neste outro caminho.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a CPI ainda é "a prioridade número um". Ele disse que não quer passar este requerimento na frente de outros mais antigos, mas alegou que há temas ultrapassados e menos urgentes que o escândalo do INSS.
"Não é questão de furar fila, ele [Motta] mesmo disse que tem muitas CPIs no momento, e não disse que vai instalar essa. Disse que muitas CPIs foram construídas no momento em que aquela matéria estava aquecida, aquela matéria era de momento, mas que não impede de outras matérias agora serem apresentadas", afirmou após a reunião.
Líder do PT, o deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que uma CPI não é necessária uma vez que já há uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União em curso.
"As investigações estão acontecendo e o presidente Hugo Motta tem uma fila [de requerimentos]. Sinceramente não acho que uma CPI, presidida por uma liderança do PL, neste momento, vai ajudar alguma coisa", disse.
Ainda, para tentar resolver a fila de CPIs na Câmara, a oposição avalia se valeria a pena retirar requerimentos feitos pelo grupo para outras comissões, mas o tema ainda não foi debatido amplamente com a bancada.
Na noite desta terça-feira (29), o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) anunciou que havia conseguido as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura da comissão.
São necessárias pelo menos 171 assinaturas para protocolar o pedido de abertura de uma CPI. Após isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PI), é quem decide se de fato instaura a comissão, ou não.
O requerimento para a investigação acontece após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União realizarem uma operação para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.
As 11 entidades investigadas responderam por 60% do total abatido dos benefícios em fevereiro deste ano. No segundo mês deste ano, foram descontados R$ 250 milhões dos benefícios pagos pelo órgão. Desse total, R$ 150 milhões foram para as associações e sindicatos investigados.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), rechaçou que tenha sido omisso no caso -a pasta já tinha relatórios que apontavam para as fraudes desde 2023.
Ele disse ter certeza, porém, que "tem muita safadeza de muita gente" envolvida no episódio.
"Que vai ter coisa errada, vai, com certeza. Muitas instituições abusaram e devem pagar por isso. Os beneficiários têm que ser restituídos. Mas não pode generalizar, senão a gente instaura um tribunal de inquisição", avaliou.
Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2019, mas explodiu a partir de 2023.
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