Governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (27) um documento para orientar as unidades de ensino no estado em relação à proibição do uso de celular por alunos conforme a Lei Federal nº 15.100/2025 e a Lei Estadual nº 18.058/2024.
Aluno que utilizar o celular em momento inapropriado durante as aulas terá o dispositivo recolhido. O professor deverá comunicar à gestão escolar e/ou ao POC (Profissional Orientador de Classe), que tomará as medidas cabíveis. O aluno irá assinar um documento sobre as condições do aparelho e a ocorrência será registrada no aplicativo Conviva SP. Aparelho é devolvido para o estudante no mesmo dia, no fim do período de aula.
Em caso de reincidência, o estudante será encaminhado para conversa na direção da unidade de ensino. Se o comportamento persistir, os pais ou responsáveis do aluno serão convocados para uma reunião.
O Conselho Tutelar poderá ser acionado, caso os pais ou responsáveis não compareçam à reunião sem justificativa. Em caso extremos de descumprimento contínuo, a escola também poderá avaliar a necessidade de acionar a Rede Protetiva, que inclui, além do Conselho Tutelar, o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), UBS (Unidade Básica de Saúde), e outros órgãos.
CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS
O documento também afirma que as escolas devem adotar um plano de ação para desencorajar o uso dos celulares desde o primeiro dia de aula. As regras devem ser amplamente divulgadas aos estudantes. A lei proíbe o uso de celular não só nas aulas, mas também nos intervalos, recreios e atividades extracurriculares.
Escola deve ter um local, como armários ou caixas, para que os alunos que optarem por levar o celular possam armazenar o aparelho. Ele deve estar em algum lugar inacessível. As escolas devem avisar aos pais e responsáveis que não se responsabilizam por eventuais extravios ou danos aos aparelhos.
Uso pedagógico é liberado. Uso devido a necessidades de saúde específicas ou em casos de acessibilidade também serão permitidos. Nessas situações, as notificações e os serviços não relacionados à atividade devem estar desativados.
Governo recomenda que as escolas promovam campanhas educativas e ações de conscientização. Alunos também contarão com suporte psicossocial, "diante da possível dependência de dispositivos eletrônicos".
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