Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Pede revogação

MPF diz que portaria da demarcação de terras indígenas é ilegal

André Borges - Agência Estado
19 jan 2017 às 17:10

Compartilhar notícia

siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

O Ministério Público Federal vai pedir a revogação da portaria do Ministério da Justiça, que alterou o processo de demarcação de terras indígenas. Na avaliação da procuradoria, o teor da portaria 68, publicada nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, é ilegal, fere a Constituição e a jurisprudência sobre o tema tratado pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a portaria, o Ministério da Justiça criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras. O que antes era uma atribuição técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai), passa agora a ter que ser submetido ao crivo de um Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de "fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena".

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


Nesta quinta-feira (19), o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e subprocurador-geral da República, Luciano Maris Maia, esteve em reunião com o presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa. A portaria das demarcações não era o tema original do encontro, mas acabou sendo debatida durante a reunião.

Leia mais:

Imagem de destaque
País livre da doença

Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo após cinco anos

Imagem de destaque
Entenda

Governo propõe uso do Pix como garantia para empréstimos

Imagem de destaque
Eventos secundários da partida

Proibir apostas em cartões e penaltis pode criar mercado paralelo, dizem especialistas

Imagem de destaque
Até setembro de 2024

Brasil tem 66,5 mil pessoas à espera de transplantes de órgãos, diz relatório


"Deixei clara a situação de flagrante ilegalidade dessa portaria. Vamos solicitar ao ministro Alexandre de Moraes a revogação dessa portaria", disse à reportagem o subprocurador Luciano Maris Maia. "O que é mais assustador é que essa modificação no processo não indica sinais de melhoria, mas sim transparece o objetivo de que as demarcações não ocorram. O governo não quer aprimorar ou aperfeiçoar o processo de demarcação, quer paralisá-lo."

Publicidade


Pela portaria 68, o grupo será composto por representantes da Funai, Consultoria Jurídica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. "O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania", diz o texto. "O GTE poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de noventa dias."


Segundo Luciano Maris Maia, a jurisprudência do STF indica que a definição de terras indígenas cabe exclusivamente ao corpo técnico da Funai. "Essa portaria coloca no caminho um agente formado por órgãos que não conhecem a causa indígena. É claramente ilegal e inconstitucional", diz o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata especificamente dos temas relacionados aos grupos indígenas, quilombolas e comunidades extrativistas, entre outros.

Publicidade


Surpresa


A reportagem apurou que o novo presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, que está há apenas três dias no cargo, foi surpreendido com a publicação da portaria. Costa se comprometeu em pedir uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes para tratar do assunto.

Publicidade


Organizações ligadas aos direitos dos povos indígenas, como o Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), fizeram duras críticas ao teor da portaria, que reduz o papel decisório da Funai ao submeter seus relatórios a outro grupo formado por não especialistas.


Mudança de plano


Segundo o subprocurador Luciano Maris Maia, a decisão do Ministério da Justiça de publicar uma portaria sobre o assunto deve-se ao fato de o governo não ter conseguido avançar com o decreto presidencial que pretendia publicar no fim do ano passado. O inteiro teor do decreto foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 12 de dezembro. "A divulgação antecipada do plano fez o governo abortar o projeto. O que o Ministério da Justiça fez agora é tentar aproveitar parte daquele decreto presidencial para avançar no mesmo tema com uma portaria ministerial."

Procurado, o Ministério da Justiça não se manifestou até o fechamento desta reportagem.


Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo