O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para tornar réus mais dez denunciados por envolvimento em uma trama golpista para manter o candidato derrotado nas eleições de 2022 Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República. Pela primeira vez ao longo das sessões de análise da acusação, o relator rejeitou as denúncias contra dois dos envolvidos.
Caso o voto de Moraes seja vitorioso, assim como ocorreu nos outros três julgamentos do tipo, 31 envolvidos, ao todo, passam a responder à ação penal sobre o tema.
O ministro considerou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não foi capaz de apresentar indícios suficientes contra Nilton Diniz Rodrigues nem contra Cleverson Ney Magalhães.
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O grupo cuja denúncia é analisada nesta terça-feira (20) é o de ações coercitivas, integrado pelos responsáveis por pressionar e coagir militares e outros agentes públicos a aderir ao plano golpista.
Nesta rodada, são 12 acusados a terem a denúncia analisada: Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Cleverson Magalhães (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
"Os dois aqui, e em relação a ambos a minha análise é semelhantes, acabaram sendo denunciados por existirem referências ao nome de ambos e um era assessor do Estevam Theophilo e o outro assessorava Freire Gomes, mas não há mais nenhuma imputação comprovada ou com indícios suficientes", disse o relator.
Freire Gomes era o comandante do Exército na época e não foi denunciado.
Segundo Moraes, a situação dos dois acusados é diferente dos demais no tratamento dado pela PGR.
"Me parece que o mínimo necessário, como vimos em relação aos demais, uma ampla investigação, trocas de mensagens, informações tecnológicas, aqui me parece que não pode ser penalizado porque o recebimento da denúncia tem que ser feito com a razoabilidade necessária, porque é sempre um ônus para responder a ação penal. São menções", afirmou.
Este é o maior grupo da denúncia. As outras três partes analisadas até aqui foram aceitas de forma unânime.
No voto de mérito, o relator rebateu a alegação das defesas dos denunciados de que a reunião feita para a construção da carta para pressionar o comando do Exército teria sido uma confraternização.
"Não bastasse desrespeitar a democracia, desrespeitando a hierarquia e disciplina, vazar uma carta golpista para pressionar o comandante. Nada de cerveja entre amigos, talvez veneno entre golpistas", disse.
O relator também leu várias mensagens trocadas entre os integrantes do grupo e o tenente-coronel Mauro Cid. Seria por meio do ajudante de ordens, segundo Moraes, a ligação entre os miliares e o chamado núcleo central da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Mensagens atualizando Mauro Cid, inclusive Cid tendo excluído mensagens e dizendo que muitas coisas vazam. Se fosse para tomar cerveja com os amigos não haveria necessidade de excluir mensagem e ainda alertar muitas coisas vazam", afirmou.
"Aqui, a ilegalidade é tão grande, a coação ao chefe do Exército, aos oficiais, o comandante do Exército que o comandante mandou abrir inquérito para apurar crime militar em relação a isso. Não é possível se admitir quebra de hierarquia e disciplina que são pilares da rotina militar com uma carta de pressão a superiores", disse.
Moraes destacou, assim como nas outras sessões, que, na atual fase, a Primeira Turma do Supremo analisa somente indícios mínimos de autoria e materialidade para decidir se recebe a denúncia. Aberta a ação penal, caberá à Procuradoria apresentar todas as provas para confirmar a veracidade das suspeitas.
Nos outros julgamentos, o relator exibiu vídeos em um telão com imagens dos ataques golpistas de 8 de janeiro ou trechos de conversas incluídos na denúncia da PGR para demonstrar a materialidade dos fatos.
Bolsonaro e outros sete denunciados foram tornados réus em 26 de março como integrantes do chamado núcleo central da trama. Em 22 de abril, o colegiado aceitou a acusação da PGR contra o segundo núcleo, do "gerenciamento de ações". A rodada anterior foi em 6 de maio, quando o quarto núcleo foi integralmente tornado réu.
Eles são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Caso a denúncia seja aceita, eles se tornam réus e é aberta uma ação penal contra eles.
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