Independência
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi ovacionado nesta segunda-feira (11) por apoiadores do presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto.
Esta foi a primeira vez que o magistrado participou neste ano da cerimônia do Executivo no Planalto, onde foi lançado um plano para população em situação de rua, o Plano Ruas Visíveis.
Moraes participou do evento por ter relatado a ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) sobre o tema no Supremo. Em julho, ele expediu decisão dando um prazo de 120 dias para que o governo federal criasse um plano de ação e monitoramento para uma política nacional sobre moradores de rua. Também proibiu, na ocasião, o recolhimento forçado de bens e pertences.
Quando anunciado no microfone pelo cerimonial nesta segunda, o ministro foi recebido pela plateia com gritos de "Xandão" e "sem anistia".
Além de Lula e ministros, o padre Júlio Lancellotti participou do evento. O presidente assinou o decreto que regulamenta a lei que leva o nome do religioso e tem como objetivo coibir a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua, como divisórias em bancos. Esse tipo de estrutura é chamado de arquitetura hostil.
A proposta foi aprovada no Congresso no ano passado e vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, em dezembro passado, os parlamentares derrubaram a decisão do mandatário, mantendo a lei, que agora é regulamentada.
O projeto de lei surgiu após inúmeras denúncias feitas pelo padre em 2021, no auge da pandemia da Covid-19.
Moraes fez um breve discurso e foi aplaudido mais de uma vez, sobretudo quando falou da necessidade de habitação, emprego e renda para que as pessoas possam deixar a situação de rua e construírem um novo núcleo familiar.
"O STF, com erros e acertos, como todos órgãos compostos por seres humanos, tem sua mais importante missão: garantir dignidade da pessoa humana para todas as pessoas", disse, acrescentando haver vários rostos amigos na plateia de audiências no ano passado sobre o tema.
Moraes é relator de casos que têm na mira tanto Bolsonaro quanto seus apoiadores e aliados. Os inquéritos envolvendo os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro também estão sob sua alçada.
E é nesse âmbito que apoiadores de Lula no Planalto receberam o ministro com os gritos de "sem anistia", numa expressão que utilizam para pedir punição ao ex-presidente e seus aliados.
"E o povo da rua estando nesse Palácio não vai ter nenhum arranhão no patrimônio público, porque nós vamos conservar aquilo que é nosso e é do povo da rua também", afirmou o padre Júlio Lancellotti em seu discurso, numa referência ao 8 de janeiro.
O plano lançado por Lula nesta segunda tem a promessa de investimentos de quase R$ 1 bilhão em sete diferentes eixos: assistência social e segurança alimentar (com investimentos de R$ 575,7 milhões); saúde (R$ 304,1 milhões); violência institucional (R$ 56 milhões); cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões); habitação (R$ 3,7 milhões); trabalho e renda (R$ 1,2 milhão); e produção e gestão de dados (R$ 155,9 mil).
"Esse plano não é para que as pessoas continuem, mas que elas deixem a situação de rua. Enquanto não deixarem, vamos tratar com dignidade e vão ser protegidos pelo estado brasileiro", disse o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos).
Dentre as medidas anunciadas, uma das principais é o lançamento do programa piloto Moradia Cidadã, com orçamento de R$3 milhões. Ela garante, além da moradia em si, um local que esteja coberto por rede de assistência social e atendimento de equipe multidisciplinar.
O projeto é inspirado em outros internacionais e ocorrerá em três cidades, ainda não anunciadas. Apesar de já estar contabilizado no plano desta segunda, a portaria que lançará o programa ainda não foi publicada e, por isso, seus detalhes são desconhecidos.
Há ainda a previsão de repasses para estados e municípios, a formação de 5.000 profissionais que atuam no cuidado à essa população, além da criação de um canal de denúncias do Disque 100. O ministro também criou o Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
Na cerimônia, o presidente Lula falou da "culpa" do estado por pessoas em situação de rua. "Se essas pessoas [em situação de rua], tem culpa e a culpa não pode ser outra senão do estado", disse Lula, em seu discurso.
Ele relacionou ainda a conquista de direitos ao processo eleitoral, que ocorrerá no ano que vem. "Vocês sabem que tem gente capaz de anular [o que foi feito], tem gente que acha que isso aqui é uma afronta, não devia estar cuidando de pobre", afirmou.