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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publica todo ano um calendário que declara - por períodos - emergência ambiental em estados e regiões mais suscetíveis aos incêndios florestais.
A estratégia possibilita o planejamento anual do Programa de Brigadas Federais do Centro Nacional de Prevfogo (Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais).
Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a situação de emergência ambiental acontece quando um desastre natural ou uma falha humana cria uma ameaça ao meio ambiente ou à saúde pública. Nesses casos, é necessária a adoção de medidas para reverter essa condição.
Embora as ações sejam de responsabilidade compartilhada entre os entes federados, conforme prevê a Constituição, o Ibama mantém iniciativas preventivas - por meio do Prevfogo - alinhadas aos dados de monitoramento de incêndio e áreas de queimadas no país.
O risco iminente causou a contratação de brigadistas para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, conforme prevê a Lei 8.745/1993.
Para cada período e região, o Ibama, contrata brigadas especializadas em biomas, com agentes indígenas, quilombolas e de comunidades que conheçam o território e possam contribuir de forma efetiva com as ações preventivas.
Todas os períodos e regiões que tiveram situação de emergência ambiental declarada no período de fevereiro de 2024 a abril de 2025 podem ser conferidas na portaria publicada nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União.